Sessão Ordinária do dia 15/02/2016 – Câmara de Enéas Marques Nos protocolos da secretaria: REQUERIMENTO Nº. 06/2016 que solicita ao executivo municipal alterações na ponte da comunidade do Bom Jesus. REQUERIMENTO Nº. 05/2016 que sugere ao Poder Executivo Municipal serviços de reabertura e cascalhamento da estrada de acesso a propriedade de Pedro Pickler da Silva, na comunidade de Rio Vitória. REQUERIMENTO Nº. Projeto de Lei Nº. 01/2016 que autoriza o Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional para aquisição de uma Escavadeira Hidráulica. Explicações pessoais Pedro Menegat solicitou atenção para uma ponte na Linha Menegat e também a recuperação do cascalhamento na Aparecida D’Oeste e na Linha Menegat. Laudino Balbinot solicitou que o setor de máquinas rodasse pelas estradas em dias de chuva para observar os pontos onde a água esta danificando a estrada. Lembrou relatos de moradores no Rio Vitória onde foram solicitados bueiros e serviços de acessos às propriedades. Fez referência à necessidade de votação dos subsídios para os vereadores, Prefeito, Vice e Secretário. Falou da possível redução dos mesmos. Alaércio Dalbello pediu serviço para recuperação de passador de gado na Linha Lopes. Augustinho Berlato comentou sobre a denominação de rua localizada nas chácaras próximas ao loteamento Alto da Gloria. Também lembrou que existe outro projeto para denominação da escola municipal. Paulo Câmera comentou sobre o envio do projeto de revitalização da Avenida à Câmara Municipal para fiscalização e o pedido para melhoria na ponte da comunidade do Bom Jesus. Italvino Geremia lembrou comentários das pessoas dizendo que a qualidade do serviço nas calçadas e canteiros da Avenida não está bom. Também solicitou melhorias na estrada da Linha Geremia.  Disse que se for para baixar salários tem que discutir o do prefeito, vice-prefeito, cargos em comissão e vereadores. Luci Menin comentou sobre serviços na propriedade de Neri Bortolozo onde por falta de cascalhamento não consegue utilizar o estábulo feito. Quanto às obras na avenida disse que a fiscalização é de responsabilidade do departamento de engenharia do município garantindo a execução da obra conforme projeto. Comentou sobre o não pagamento do adicional de insalubridade aos servidores durante as férias.  Luci comentou que conforme o estatuto dos servidores e demais legislação, o adicional de insalubridade é devido também no período de férias, pois férias anuais são consideradas como de efetivo exercício. Disse que cópia desse estudo deve ser encaminhada à Administração Municipal. Luci comentou sobre matéria publicada do secretario de estado da fazenda do Paraná, afirmando que o repasse de recursos do ICMS e IPVA do estado para os municípios em janeiro deste ano teve um acréscimo de 125% em relação a janeiro de 2015. Disse que esse aumento na arrecadação precisa trazer melhorias no atendimento a população. Esse aumento de repasses do estado são fruto da pesada carga de impostos e o ajuste fiscal que toda a população está pagando. Isso precisa ser evertido em serviços para a população do município. Adão Biancatti lembrou que foi votado no ano anterior um excesso de arrecadação de dois milhões ao município. Disse que o aumento de recursos aos municípios deve ajudar na educação, estradas, saúde e os demais serviços para a população. Adão lembrou que existe uma estrutura de maquinas como nunca se teve no município, e pediu serviços para o senhor Ademar Cordeiro e Adelar Lima. Adão comentou sobre estradas que precisam de recuperação urgente.  

Os vereadores Luci Menin e Paulo Câmera apresentaram requerimento solicitando a colocação de grade de proteção sobre o muro construído na Capela Mortuária. Na Justificativa os vereadores Luci Menin e Paulo Câmera lembraram a necessidade de evitar possíveis acidentes considerando a altura deste muro. É preciso prevenir para evitar possíveis quedas de pessoas que se reúnem em dia de velório, em especial crianças que ficam andando ou brincando próximo ao muro.O vereador Luci Menin apresentou Requerimento solicitando ao Poder Executivo Municipal a recuperação dos calçamentos do interior do Município. Na Justificativa o vereador Luci Menin informou que os calçamentos com pedras irregulares do interior do município apresentam-se bastante danificados e precisam urgentemente passar por melhorias. Da forma em que estão os calçamentos o resultado é dificuldade e prejuízo à população, inclusive ao Município que mantém seus veículos circulando pelo interior. Está sendo evidenciado que a falta de uma manutenção adequada está tornando nossos calçamentos intransitáveis. Isso vem trazendo constantes apelos da população para que a administração municipal possa recuperar os calçamentos, dando condições de trafegar com normalidade.O vereador Paulo apresentou Requerimento sugerindo ao Poder Executivo Municipal duplicar a tubulação no bueiro da estrada que liga a comunidade de Rio Gamela até a PR 471, localidade da Barra do Rio Vitória. Na Justificativa o vereador PAULO lembrou que a tubulação existente é insuficiente, e se faz necessário dar maior condição de vazão evitando que a água transborde danificando a estrada e impedindo a passagem de pessoas e veículos.Nas explicações pessoais o vereador Gilmar Geremia reforçou o requerimento do vereador Luci pedindo reforma nos calçamentos e lembrou a necessidade de melhorias também em algumas pontes.O vereador Paulo Câmera falou do risco para adultos e crianças no muro da capela mortuária onde a altura deste muro exige a colocação de grades de proteção dando a segurança necessária. Paulo também comentou ainda sobre as melhorias nos trechos de calçamento reforçando o requerimento do vereador Luci. Também comentou sobre a urgência na construção da ponde no Rio Bocó.O vereador Augustinho Berlato destacou a necessidade de evitar o risco de acidentes especialmente para as crianças pela altura do muro na Capela. Augustinho lembrou que os calçamentos precisam de uma atenção especial para melhorar o transito de veículos e caminhões no interior. O vereador Italvino Geremia lembrou que já apresentou pedidos para recuperação dos calçamentos e a necessidade de limpeza das laterais e a margem da estrada. Também comentou da necessidade de melhorar s pontes destacando em especial a que liga a comunidade do pinhalzinho à Sede Progresso.O vereador Luci comentou do retorno da Câmara dizendo que o trabalho do Legislativo deve estar voltado aos interesses da população. Luci comentou a realização do festival municipal da canção, promovendo a cultura musical, e incentivando os valores locais que se expressam artisticamente, lembrando a qualidade dos artistas e participante. Disse que se trata de um evento cultural que deve ser promovido pelo Departamento de Educação, Cultura e Esportes e que precisa diminuir os cultos para a população participar no dia da final. Esse é um evento que não pode visar lucro e sim divulgar a cultura local. O vereador lembrou que a colocação da grade de proteção no muro da capela mortuária é urgente. É uma medida preventiva já que existe o risco para as crianças e adultos em dia de velório. Luci comentou que os calçamentos estão ficando intransitáveis. Luci comentou que a câmara já discutiu o problema e a possibilidade de bater o calçamento com o rolo compactador aproveitando a umidade das chuvas que tem sido constantes. Disse que a abertura das laterais dos calçamentos pode ser feito com retroescavadeira mesmo em dias de molhado. A recuperação dos calçamentos deve ser prioridade. Sobre serviços na ponte do rio boco, lembrou os pedidos feitos para colocar cascalho no desvio feito para passagem dos veículos. Não foi feito a tempo e com as chuvas o problema se agravou.O vereador Pedro Menegat solicitou atenção para uma ponte na Linha Menegat, ligação com a Linha Baldo.O presidente Adão Biancatti falou da recuperação das estradas e o período próximo para o reinicio das aulas destacando a estrada da Linha Zaniol. Também lembrou que a prefeitura possui três retroescavadeiras, que poderiam trabalhar em dias de chuva para limpeza dos bueiros e margens das estradas

Sessão Ordinária do dia 07/12/2015 – Câmara de Enéas Marques Na Ordem do dia foram aprovados: Projeto de Lei 43/2015 que trata da Lei Orçamentária para 2016, com valor previsto de R$ 17.500.000,00. Projeto de Lei nº 50/2015 que trata da abertura de crédito adicional no orçamento do município no valor de R$ 151.000,00. Na discussão o vereador Luci Menin lamentou a não destinação de parte desses recursos para a compra de medicamento para atendimento à população, que está em falta. Lembrou que é uma necessidade e a administração precisa ampliar a quantidade de recursos para a compra de medicamentos. O presidente Adão lembrou que a população esta buscando itens de medicamentos que não estão a disposição, por isso este projeto precisaria destinar recursos para esta área Projeto de Lei nº 51/2015 abrindo credito adicional no orçamento do município no valor de R$ 7.700,00 para a utilização rendimento de convênios na área de educação. Projeto de Lei nº 53/2015 renovando a concessão de uso por 25 anos ao Estado, do imóvel onde funciona a Escola Estadual de Pinhalzinho. Projeto de Lei nº 54/2015 que autoriza o executivo municipal a ratificar os termos da extinção do consórcio intermunicipal eixo do sudoeste. Na discussão o vereador Luci Menin comentou que este consórcio foi formado pelos municípios de Enéas Marques, Nova Esperança, Renascença e Marmeleiro com uma promessa do governo do estado de destinar máquinas e equipamentos para apoiar os municípios na recuperação de estradas. Infelizmente o governador não cumpriu a sua parte abandonando o consórcio, sendo apenas uma promessa de campanha. Luci comentou que é preciso conhecer os termos que está se ratificando para poder autorizar. O vereador Augustinho Berlato comentou que a extinção é necessária, pois os municípios que aderiram a este consórcio não foram beneficiados por recursos e também não tiveram apoio de equipamentos para atender a população. Projeto de Lei nº 55/2015 que abre credito adicional no orçamento no valor de R$ 180.358,00 no setor de educação. Projeto de Lei nº 41/2015 que trata da aquisição de área de terra onde estão sendo construídas as salas de aula no Pinhalzinho. Na discussão o vereador Italvino confirmou que o local é apropriado. Comentou que surgiram criticas devido aos valores comparados com outros terrenos da cidade que tiveram avaliação muito menor, mas se faz necessária a aprovação do projeto. Gilmar Geremia comentou que o bom censo é fundamental para o entendimento deste projeto que vai melhorar a estrutura da educação. Laudino Balbinot destacou que a avaliação baixa de imóveis na cidade gerou a busca judicial das famílias que sentiram-se prejudicadas. No pinhalzinho a obra iniciou sem que o terreno fosse regularizado, mostrando descaso com o legislativo. Disse que o atraso foi por parte da administração e não dos vereadores. Luci Menin iniciou falando na necessidade de se fazer justiça com todos os proprietários quando da avalição de imóveis a serem adquiridos ou desapropriados pelo município. Lembrou que o termo de compromisso assinado pelo município para construção das salas de aula aconteceu no início de 2014. A licitação aconteceu em outubro de 2014. Portanto houve tempo suficiente para cuidar da definição do imóvel para construir as salas de aula. As providências não foram tomadas e se iniciou a obra de forma irregular. Luci questionou os critérios que se usa para avaliar fazendo comparativo entre os terrenos avaliados anteriormente com o terreno no pinhalzinho. A diferença foi muito grande, ou seja, R$ 6,46 por metro quadrado na cidade enquanto no pinhalzinho o valor foi de R$ 13,00 por metro quadrado. Isso é altamente questionável. Os proprietários que se sentiram prejudicados tiveram que reclamar na justiça seus direitos. O fato gerou questionamentos da sociedade. Luci destaca a importância da obra e mesmo reconhecendo as falhas no encaminhamento pelo bom senso define pela aprovação do projeto. O presidente Adão lembrou que quando foi iniciada a terraplanagem da obra, a Câmara já cobrava a documentação do terreno. Disse que agora o problema ficou nas mãos dos vereadores onde a obra esta quase pronta e não tem o seu terreno regularizado. A administração não cumpriu os prazos e a tramitação que era necessária. Adão destacou que aprova o projeto, pedindo maior cuidado com projetos neste sentido. Falou das diferenças de preço definidos pela comissão para os terrenos da cidade foram muito baixos, comparados aos demais e enfatizou a importância da obra. Nas explicações pessoais o vereador Italvino parabenizou a equipe que organizou a abertura do Natal e destacou a mensagem do padre Adenilso com as palavras do papa Francisco. Também solicitou serviços de patrolagem para limpeza do Capim e grama que estão fechando as valetas das estradas. O vereador Paulo trouxe o pedido da comunidade do Rio Gamela com a necessidade de drenagem e cascalho para melhorias no pátio e estacionamento da comunidade. O vereador Laudino comentou o pedido de moradores na linha três coqueiros, onde os agricultores tem produção de leite e não estão com condições de trabalho e também na estrada de ligação no local. Também comentou o acesso da empresa Folem até a empresa Líder, em estado critico. Laudino comentou Vários requerimentos de solicitações que precisam ser atendidos. O vereador Augustinho parabenizou a Associação Comercial e a ASPEM pela realização do baile do chopp e também a Abertura do Natal. O vereador Luci comentou a realização do baile do chopp coordenado pela ASPEM e ACIEM e apoio da prefeitura municipal e da Rádio Cidade na divulgação, e a grande participação das famílias, e pessoas de bem com um evento que teve qualidade e tranquilidade.  Lembrou a Abertura do natal, e a importância desta data para o cristianismo. Deseja que o Natal traga luz para todos os povos. Luci pediu melhorias para a estrada do Rio Areia, da Serra até o Cristo Rei, tubulação para escoamento das águas na Rua Honorino Bellé. Luci manifestou a preocupação com o atendimento de odontologia no centro de saúde e que devido a concessão de férias e licença para os dois dentistas a população ficou sem esse atendimento. Pediu para a administração reavaliar esta medida para que não prejudique a população. O presidente Adão comentou sobre o problema na Rua Honorino Bellé. reforçou o pedido de recuperação da estrada no Rio areia próximo a indústria de alumínio. Disse que 68 mil reais contratados para o serviço de escavadeira com rompedor é alto somente para este serviço. Adão destacou a realização do Baile do chopp, assim como as festividades da abertura do Natal. Ressaltou que o atendimento de odontologia é preciso.

ORDEM DO DIA: Na discussão PROJETO DE LEI 452015 que prevê a abertura de credito adicional suplementar no VALOR DE 2.013.140,00. O vereador Luci comentou a importância de o orçamento do município receber este incremente de mais de dois milhões de reais, com a distribuição de mais de 500 mil para o setor de saúde, 572 mil reais no setor de educação, recursos livres com mais de 875 mil e outros recursos na assistência social. Isso mostra uma arrecadação acima do previsto possibilitando atender melhor a população e realizar os serviços necessários. O vereador Augustinho comentou que o projeto esta distribuindo os recursos do orçamento para os setores da prefeitura definindo as ações em beneficio da população. O presidente Adão comentou que os recursos aprovados neste projeto superam os dois milhões de reais, sendo aprovado em segundo turno para o pagamento dos compromissos da administração.  Na votação o projeto de lei 45 foi aprovado. Na sequencia discussão do PROJETO DE LEI 44/2015 prevendo a abertura de credito adicional suplementar no VALOR DE 273.164,99. O vereador Luci comentou que os valores estão sendo remanejados dentro do orçamento, destacando o pagamento dos servidores aposentados. Para o vereador Augustinho Berlato o projeto vai possibilitar o pagamento das obrigações com os aposentados e pensionistas. Na votação o projeto de lei 44 foi aprovado pelo voto de todos os vereadores. Foi analisado, votado e aprovado o PROJETO DE LEI 46/2015 que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento do município NO VALOR DE 3.000,00 para devolver ITBI cobrado indevidamente. EM seguida discutiu-se o PROJETO DE LEI Nº. 42/2015 que a aprova desmembramento de área do perímetro urbano de Enéas Marques. Na discussão da matéria o vereador Luci lembrou que o parecer das Comissões está fundamentado no plano diretor e diz que o parcelamento do solo tratar-se de um desmembramento e não loteamento. Assim sendo foi a presentado pela Mesa Diretora um substitutivo para análise dos vereadores. Segundo o vereador Augustinho o projeto agora esta sendo adequado, com o parecer do conselho municipal. Na votação o projeto de lei 42 foi aprovado. Nas explicações pessoais o vereador Alaercio fez pedido de serviço de máquina  para a comunidade do Rio Vitória, onde será feita a ampliação do pavilhão da comunidade. O vereador Gilmar comentou a realização do concurso publico da prefeitura nos próximos dias. Também destacou os serviços de Maquinas da prefeitura seguindo o trabalho na comunidade do Arroio Empossado. O vereador solicitou informações sobre a aquisição do terreno da escola do Pinhalzinho. O vereador Laudino comentou os pedidos da população sobre a pista de caminhada, onde as obras estão paralisadas. Falou sobre colocação de câmeras na entrada e saída da cidade cintando o município de santa Izabel do oeste onde existe um sistema de câmeras de vigilância e monitoramento nos acessos da cidade. O vereador Augustinho comentou sobre os 496 inscritos para o concurso publico, que tem poucas vagas disponíveis e mostrando a necessidade de empregos e trabalho no município e região.  O vereador Luci lembrou o requerimento apresentado para fazer o alargamento da pista de rolagem na curva do asfalto em frente à família Dalagnol Comunidade do Alto Bela Vista. O vereador Italvino comentou pedido de recuperação de estrada na Lnha Menegat. O presidente Adão ressaltou outros pedidos na Aparecida D’Oeste onde outro morador próximo a esta propriedade não foi atendido, e citou que na ultima semana solicitou melhorias na estrada da comunidade do Cristo Rei, solicitando ao chefe do departamento, já que as máquinas estavam trabalhando em serviços nas proximidades, mas o seu pedido não foi atendido. Adão comentou sobre o terreno para a construção da escola no Pinhalzinho lembrando que quando do inicio da obra a Câmara pediu informação e não foi respondido. Somente agora foi encaminhado projeto de lei e não entende agora a pressa para a regularização dos terrenos.

Dia 19 de outubro, 32ª Sessão Ordinária da câmara de Enéas Marques  Na Ordem do Dia foi discutido o PROJETO DE LEI 43/2015 que estima a receita e fixa a despesa do município de Enéas Marques, para o exercício financeiro de 2016.  Na discussão 0 vereador Luci comentou sobre o a previsão lei orçamentária para o próximo ano com projeção de arrecadação de mais de 17 milhões de reais. Disse que esse valor deve ser acrescido, através de futuros convênios firmado entre o Município com o Estado e a União. Falou que a previsão inicial de recita e despesas sofrem durante o ano varias alterações com a inclusão de novos recursos, bem como através dos remanejamentos entre os setores da administração e mudanças de finalidade. Na votação os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei do orçamento do município para 2016. Votado e aprovado o regime de urgência do PROJETO DE LEI 45/2015 que prevê a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 2.013.140,00, passou-se a discussão do mesmo. O vereador Augustinho comentou sobre o projeto que esta distribuindo os recursos do orçamento para o trabalho da prefeitura, como o pagamento dos funcionários, o pagamento de serviços inclusive na área de saúde e outras ações da administração. O vereador Laudino comentou que os recursos aprovados neste projeto superam os dois milhões de reais e segundo informações da administração os recursos serão utilizados para o pagamento de obrigações patronais, salários e outros serviços nos diferentes departamentos. O vereador Luci comentou que o valor de dois milhões e treze mil está distribuído nos diversos departamentos como: saúde, educação, viação, assistência social entre outros. Luci comentou que os vereadores estão atendendo a urgência para que a prefeitura possa garantir o pagamento do funcionalismo. Disse que se trata de um volume considerável de recurso de repasse do governo federal que vai além do que se tinha previsto em arrecadar para este ano. Na votação o projeto 45/2015 foi aprovado pelo voto favorável dos vereadores presentes. Posto em discussão o PROJETO DE LEI 41/ 2015 que autoriza o poder executivo a adquirir por desapropriação amigável ou judicial área de terra pertencente aos imóveis, Lotes urbanos, nº 35-A, 34, e 32 no Distrito do Pinhalzinho onde está sendo construída uma escola municipal através de recursos do governo federal. Na discussão o vereador Laudino comentou que na inclusão dos recursos no orçamento municipal o Prefeito pediu aprovação da Câmara com urgência, mas somente após a obra estar em fase adiantada de execução estão sendo analisados os documentos para aquisição do terreno. O vereador cobrou as informações solicitadas nos pareceres e também nas comissões inclusive quanto aos valores que estão diferentes para as avaliações já realizadas em outras oportunidades. O vereador Italvino Geremia comentou que a obra é uma grande conquista para a comunidade do Pinhalzinho lembrando que somente agora a câmara pode avaliar o valor deste terreno, com um custo de R$ 13,00 o metro², pois mesmo estando em ótima localização seria necessário reavaliar pelo alto preço. O vereador Luci disse da necessidade de a Câmara debater melhor este projeto buscando fazer uma analise correta e justa. Ressalta que o termo de compromisso foi assinado em meados de 2014 sendo que a obra teve início em 2015, sem a definição necessária sobre terreno. Isso se configura em uma falha já no inicio do projeto. Ressaltou, ainda, que não foi sondada a possibilidade de outros terrenos que pudessem abrigar a obra, o que poderia trazer economia para o município. O vereador comentou as desapropriações para ampliação da Rua Honorino Bellé, no perímetro urbano de Enéas Marques onde na avaliação foi atribuído um valor menor de R$ 6,50 por metro². Isso representa menos da metade dos R$ 13,00 por metro² avaliados no terreno da escola do Pinhalzinho. Isso requer uma explicação da Comissão de avaliação. Importante se verificar os valores médios praticados na comercialização de terrenos naquela comunidade. Luci ressaltou que os vereadores não são contrários a obra e a construção da escola, mas a questão do terreno precisa ser melhor discutida. Luci comentou que mesmo os registros mostrando que o número de alunos matriculados vem diminuindo ano após ano uma obra nova vai dar melhores condições de ensino-aprendizagem. Luci destacou que é preciso esclarecer todas as questões para posterior votação, preservando o interesse público. O presidente Adão Biancatti lembrou que quando começou a terraplenagem no Pinhalzinho a Câmara solicitou informação sobre a documentação do terreno não sendo respondido pela administração. As obras se iniciaram e agora é preciso que a comissão de avaliação possa trazer as informações observando a diferença de avaliação de terrenos na cidade e no distrito de Pinhalzinho, é um cuidado da câmara para a legalidade e as condições adequadas para esta obra. Na votação os vereadores aprovaram os pareceres das comissões que solicitam as informações pertinentes a este projeto. Foi votado e aprovado pelos vereadores o REQUERIMENTO Nº. 46/2015 que solicita ao Executivo Municipal o envio de informações relacionadas a utilização dos barracões localizados ao lado do Centro de Eventos, relação de máquinas e equipamentos que compõe o projeto do secador de cereais, bem como retirada de equipamentos do barracão com sua atual localização. Na tribuna livre usou a palavra o Sr. Delmar de Lima da comunidade do Rio Vitória solicitando apoio para a Associação da Comunidade. Os Vereadores Adão, Alaércio, Laudino, Paulo, Pedro, Augustinho, Italvino e Luci declararam apoio e a necessidade de vereadores e prefeito devem buscar apoio junto aos deputados viabilizar recursos para ajudar as associações. O vereador Italvino Geremia comentou sobre a falta de energia com freqüência no interior e as dificuldades de entrar em contato para o atendimento. O vereador Laudino Balbinot também a necessidade da COPEL melhorar seus serviços no interior citando casos de linhas do Rio Vitória. Comentou também a passagem do dia do professor no dia 15 de outubro. O vereador Luci lembrou a passagem do Dia da Criança e de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil, em 12 de outubro. Destacou o dia do Professor e a importância da educação na vida de cada pessoa. Lembrou a realização do Lançamento da Festa do Leitão, nesta terça-feira. Comentou sobre o requeri mento que apresentou para a recuperação do asfalto no acesso para a Igreja Matriz São José com o recapeamento asfaltico para dar melhores condições para o acesso dos pedestres, em especial aos idosos. Quanto ao atendimento da Copel o vereador comentou que muitos produtores reclamam a constante queda de energia e a dificuldade para manter contato com a empresa para restabelecer o atendimento com energia elétrica. O vereador Augustinho Berlato falou do lançamento da festa do leitão, que será realizado na noite de terça feira. Também lembrou a realização da próxima etapa do Festival Municipal da Canção no próximo sábado. Falou também do dia do Professor, dia da criança e da padroeira do Brasil. Solicitou serviço de maquinas na propriedade do senhor Pascasio Baggio. O vereador Pedro Menegat comentou a importância de as Pessoas virem a Câmara debater e reivindicar as suas necessidades. Também lembrou que as freqüentes quedas de Energia da Copel, trazem um grande prejuízo para a agricultura. O presidente Adão Biancatti ressaltou a passagem do dia da criança. Destacou o dia do Professor e lembrou a realização da festa do Rio Boco no próximo domingo dia 25.

Dia 21 de Setembro, 29ª Sessão Ordinária da câmara de Enéas Marques PROTOCOLOS: REQUERIMENTO 40/2015 que solicita ao executivo municipal a realização de estudo técnico e de gestão, bem como construir projeto capaz de solucionar a falta de água potável para consumo residencial às famílias atendidas pelo sistema de abastecimento de água do Arroio Empossado, e que residem na cordilheira e às margens da PR 180, comunidade de Cristo Rei. Na Justificativa, os vereadores Vereador Luci Menin e Adão Biancatti, apontaram que o atendimento a essas famílias, pelo sistema de abastecimento de água do Arroio Empossado, foi precário desde a sua instalação. As alterações efetuadas no sistema até então não tiveram a eficácia desejada. É preciso fazer com que a água chegue regulamente as residências dos moradores da cordilheira e das margens da PR 180, comunidade do Cristo Rei. Não havendo condições de resolver o problema com a adequação da estrutura existente, seja firmado convênio para perfuração de outro poço tubular para atender os moradores dos locais mencionados.    REQUERIMENTO 41/2015 que solicita ao executivo municipal a ampliação da estrutura para o tratamento de fisioterapia no Centro Integrado de saúde Juvelino André Romano, com a construção de uma segunda sala para o tratamento de pacientes do Município. Na Justificativa do pedido o vereador Luci Menin, comentou que a Fisioterapia atua nas mais diferentes áreas com procedimentos, técnicas, metodologias e abordagens específicas que têm o objetivo de avaliar, tratar, minimizar problemas, prevenir e curar as mais variadas disfunções. Com o objetivo de restaurar os movimentos e funções comprometidas depois de uma doença ou acidente. O Município mantém dois profissionais em fisioterapia atendendo no Centro de saúde. Porem existe apenas um ambiente (sala) para atender aos pacientes, diminuindo a capacidade de atendimento e fazendo com que pacientes que precisam do tratamento deixem de ser atendidos. Luci disse que com duas salas equipadas para fisioterapia vai possibilitar aos profissionais atender uma quantidade maior de pacientes que necessitam do tratamento. REQUERIMENTO 44/2015 solicitando melhorias na estrada vicinal que liga a rodovia PR 180 até a igreja da comunidade de Bela União. Na Justificativa os vereadores citaram que este trecho de estrada apresenta-se bastante danificada dificultando o transito de veículos no local. PROTOCOLO AO PROJETO DE LEI 041 – que AUTORIZA o executivo municipal a adquirir por desapropriação amigável ou judicial área de terra pertencente aos imóveis, lotes urbanos nº 35-A, 34 e 32 no distrito do Pinhalzinho, da gleba 52-FB, do patrimônio do município. Na Ordem do Dia foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 40/2015 que AUTORIZA o MUNICIPIO de Enéas Marques alienar à Câmara Municipal de vereadores na forma de doação, o lote urbano nº 09-G, da quadra nº 32, patrimônio do município, com área de 1.087 metros quadrados. Na discussão: O vereador Paulo Camera disse que o ideal era a construção em um terreno para a Avenida Joaquim Bonetti. O presidente Adão Biancatti esclareceu que o terreno foi definido como o local mais adequado, pois na frente da atual Câmara Municipal na há espaço suficiente. O vereador Luci Menin comentou que o projeto está prevendo um espaço para a construção da sede própria para a Câmara. Com um projeto bem elaborado vai ficar bom naquele local. Luci comentou o imóvel foi avaliado em torno de R$  96.000,00, lembrando que a câmara esta disponibilizando para a prefeitura um recurso no valor de R$ 180.000,00 que serão investido na compra de uma escavadeira hidráulica nova para o Município. O vereador Augustinho lembrou que existe uma parceria entre a Câmara e a Administração onde esta sendo disponibilizada uma área e também a possibilidade de compra de uma nova máquina para a prefeitura. Disse que é contra a construção desta obra neste ano. Adão Biancatt, destacou que a câmara vai repassar para a prefeitura 180 mil reais para a compra de uma nova maquina e esta recebendo este terreno que irá abrigar o projeto para a construção de uma sede própria para a câmara municipal. Também foi discutido e aprovado o REQUERIMENTO 37/2015 que solicita o envido de informações e documentos à Câmara Municipal, conforme segue: ü  Cópia do Convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado para a perfuração do poço tubular (poço artesiano) na comunidade de Alto Pinhal; ü  Cópia do contrato de trabalho e as etapas do serviço a ser realizado, especificado os valores de cada etapa; ü  Relatório conclusivo apresentado pela empresa contratada. Na discussão o vereador Luci falou das informações conseguidas sobre o sistema de água. A obra é executada através de um programa do governo do estado, onde faz a perfuração e equipa o poço, disponibiliza energia elétrica, casa de tratamento e o encanamento do poço até o reservatório. Fica como contrapartida do Município a ramificação da rede de distribuição. O vereador disse que as informações vão proporcionar conhecer as famílias que serão atendidas pelo sistema e buscar outros recursos para tender os demais moradores. O vereador Italvino comentou que muitas pessoas e famílias precisam do abastecimento de água na comunidade do Alto Pinhal, lembrando que é preciso resolver este caso para atender as famílias. O presidente Adão comentou que é preciso o abastecimento de água para pelo menos 150 famílias na região do Cristo Rei e Alto Pinhal, resolvendo os problemas de tantas pessoas que precisam deste atendimento.   Nas explicações pessoais o vereador Italvino Geremia comentou os requerimento solicitando serviços de maquinas. O vereador Paulo Camera comentou a necessidade de placas indicativas do DER, para dar maior segurança no acesso às indústrias na saída para Nova Esperança. O vereador Laudino Balbinot comentou os pedidos da região do KM 29, onde todos os moradores estão solicitando a ligação e o andamento do sistema de água para atender aquela região. O vereador Augustinho falou da organização do Festival que inicia neste sábado, sendo realizada a primeira etapa na comunidade da Vista Alegre. O vereador Luci defendeu os requerimentos para equipar uma nova sala de fisioterapia no centro de saúde para resolver a falta de água para moradores da comunidade de Cristo Rei. O presidente Adão Biancatti falou da necessidade de melhorar o abastecimento de água para famílias da comunidade de Cristo Rei e os requerimentos que pedem melhoria de estrada e serviço de propriedade.

Sessão Ordinária do dia 14/09/2015 – Câmara de Enéas Marques Na Ordem do Dia foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 037/2015 que autoriza o executivo municipal a abertura de credito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 332.900,03, recursos da Câmara Municipal, superávit do exercício de 2014. Na discussão: o vereador Paulo Câmera comentou que este projeto prevê a construção da nova sede para a câmara, lembrando que outro projeto que esta na Câmara onde prevê a doação do terreno para a construção. O vereador citou também sugestão do executivo municipal para que os recursos possam ser utilizados para o Recapeamento no calçamento em trechos de estradas rurais. Paulo Câmera lembrou que poderia ser adiada esta construção da nova câmara. O vereador Augustinho manifestou-se contrário a este projeto, justificando que não é contra a construção de uma nova câmara, mas esse projeto pode ser adiado para o próximo ano. O vereador Luci Menin comentou que o projeto está incluindo no orçamento de 2015 recursos de 2014. Isso é obrigatório para a utilização do recurso. O vereador comentou com relação à arrecadação do município. Disse que se anuncia diminuição de receita, mas não se apresenta os números. Não se pode haver diminuição quando a cada instante se anuncia aumento de impostos pelos governos estadual e federal. O Vereador apresentou relatório dos valores repassados ao município pelo governo estadual e também sobre o FPM que representa o maior repasse do governo federal aos municípios. Considerando de janeiro a agosto de 2014 e janeiro a agosto de 2015 houve um aumento de arrecadação que fica em torno de 8%. Portanto não procede dizer que houve queda na arrecadação. Luci comentou do acordo entre a mesa diretora da Câmara e o Prefeito onde a Câmara vai destinar um recurso de 180 mil reais para que a prefeitura possa comprar uma máquina escavadeira hidráulica. O Vereador destacou que em 2010 quando esteve no cargo de Prefeito efetuou a compra de uma escavadeira hidráulica e mesmo que na oportunidade fosse dito a população que se tratava apenas de uma locação temporária, a máquina faz parte do patrimônio Municipal. O vereador disse ser equivocado dizer que forma que se estabeleceu para a utilização desses recursos vão criar dificuldades para a administração municipal. Errôneo responsabilizar a Câmara pela não realização de algumas obras, bem como na prestação de serviço aos munícipes. A Câmara vem cumprindo a sua parte para que a população fique bem atendida. O presidente Adão lembrou que já foi feito um entendimento com o prefeito para receber este terreno e por outro lado a Câmara disponibiliza  recursos para compra de uma máquina escavadeira nova, com quase 50% do valor. Disse que em 2010 o vereador Luci como prefeito interino, teve a coragem de comprar uma máquina escavadeira sem nenhuma participação de recursos da Câmara. NA TRIBUNA LIVRE O senhor Célio Pickler fez um agradecimento especial em nome da diretoria e os moradores da comunidade do Mata Fome à Câmara e ao Executivo Municipal pelos serviços no pátio da igreja da comunidade. Concluiu convidando a todos para a festa da comunidade que será realizada no próximo domingo. Nas explicações pessoais o vereador Italvino comentou informações da última semana onde o governo do estado anunciou a redução dos recursos para a aquisição de produtos da agricultura familiar que são destinados a merenda escolar na rede estadual de ensino. O vereador Pedro solicitou a realização de serviços para a construção de gaiolas e locais apropriados para que os moradores tenham um local adequado para depositar o lixo e o material reciclável, em cada comunidade. O vereador Alaercio parabenizou a divisão de esportes pelas finais do campeonato semana pátria de futsal, comentou a reorganização do Jaracatiá retornando após 13 anos. O vereador Augustinho solicitou serviços de máquinas na saída do asfalto e entrada na comunidade do Alto Bela Vista, bem como o pedido de colocação para meio-fio nas ruas do conjunto habitacional colina verde. O vereador Luci agradeceu pela participação dos representantes da comunidade São Miguel, destacou o jantar da APAE e as finais dos Jogos da Semana da Pátria. O vereador comentou das comemorações do dia da independência, 7 de Setembro, lembrando da importância da sociedade estar unida para exigir uma Pátria mais justa para todos. O vereador Laudino comentou a organização do Jaracatiá, mas lamentou o fato do fechamento do Estádio Bonettão onde tradicionalmente os jogos eram disputados. Também comentou a realização de reunião da Cohapar na ultima semana, onde os vereadores não foram comunicados. O vereador comentou informações da prefeitura de Chopinzinho onde o prefeito anunciou a redução de 13 para 08 secretarias como forma de diminuir os gastos para aproveitar o recurso em outros serviços. O presidente Adão comentou os eventos esportivos com o campeonato regional e as finais no Ginásio Bonettão, do Campeonato Semana da Pátria, lembrando a importância destes eventos e competições que integram a população. Adão lembrou que espera que seja resolvido em breve um espaço para o novo campo de futebol para atender a sede do município. Falou também sobre o requerimento de serviços na comunidade do Alto Bela Vista. Mais informações da Câmara Municipal pelo endereço www.eneasmarques.pr.leg.br

Sessão Ordinária do dia 24/08/2015 – Câmara de Enéas Marques No grande expediente: Fez uso da palavra o vereador Luci Menin, relatando fatos da atual situação política e econômica no país, com uma analise sobre os movimentos e manifestações da sociedade buscando os seus direitos e combatendo ações dos atuais governantes. Luci lembrou que as manifestações são legitimas, mas questionou o fato de dirigirem-se unicamente a presidente Dilma, sem abordar outros fatos e acontecimentos que podem prejudicar este processo, lembrando a necessidade de protestos contra a corrupção e outros desmandos que ocorre no País. Também lembrou a necessidade de investigações que busquem as irregularidades no judiciário, no legislativo, no executivo, nas três esferas municipal, estadual e federal. Disse Luci que infelizmente a corrupção é endêmica no País. Mas o combate deve ser feito de forma indiscriminada, e não atacando apenas um partido ou uma pessoa. Se assim o fizer corre-se o risco de não se chegar ao resultado que a população espera. Luci lembrou que a população precisa estar atenta e não se deixar enganar por interesses escusos de algumas pessoas que tem interesse de usar do movimento para atender seus próprios interesses. Ordem do dia: Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 35/2015 que autoriza a concessão de uso dos lotes de 01 à 10 da quadra 39, onde se encontra o Colégio Castro Alves para o Estado do Paraná Foi votado e aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 36/2015 que autoriza o executivo municipal a proceder permuta de área de propriedade do município. Na discussão: O vereador Luci lembrou que a permuta vai regularizar áreas na comunidade do Alto Pinhal ficando para o Município o local onde se encontra construído a escola desativa e a unidade de saúde permutando pelo imóvel onde estava construída antigamente a escola. O vereador Augustinho Berlato lembrou que as áreas estão sendo legalizadas. O presidente Adão Biancati disse que o terreno onde se encontram a escola municipal e a unidade de saúde, agora fica definido como propriedade do município, repassando ao proprietário a documentação da outra área. Em seguida foi votado e aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 22/2015 que autoriza o executivo municipal a abrir concorrência pública para o uso de espaço de domínio público municipal para a instalação de painéis (relógio digital). Na discussão: O vereador Luci esclareceu que o substitutivo do projeto que está sendo proposto com a necessidade de abrir concorrência pública para a instalação de painéis (relógios eletrônicos) atende ao que preconiza a legislação e torna o processo mais democrático possibilitando a todos os interessados participar sendo vencedora a melhor proposta. Isso pode trazer economia para o município. O presidente Adão também destacou que o projeto dará oportunidade as demais empresas de participarem. Explicações pessoais: O vereador Italvino comentou a necessidade de serviço de máquina para recuperação de estradas no Cristo Rei e Pinhalzinho. Italvino falou da necessidade de melhorias no trecho da rodovia entre Beltrão e dois vizinhos, que esta registrando acidentes seguidamente. Disse que os Governantes e representantes políticos precisam atender a região e olhar pelo sudoeste que precisa de obras que tragam resultado para a população. O vereador Alaercio  solicitou a recuperação da ponte na comunidade do Rio Vitoria. O vereador Augustinho disse de sua preocupação com o grande numero de acidentes que vem ocorrendo e causando grandes perdas para as famílias, destacando a necessidade da colocação de redutores de velocidade. O vereador Laudino lembrou o grande movimento de veículos e caminhões nas rodovias da região, e o numero de buracos que trás ainda mais riscos de acidentes e fatalidades que levam vidas da população. Também falou sobre o requerimento encaminhado. Comentou que o pedido já foi matéria de outros requerimentos já apresentados na câmara, inclusive pelo vereador Paulo Heinz, e que agora estando no Departamento de Administração poderia viabilizar as melhorias nas estradas do interior com a roçada e limpeza das laterais. O vereador Luci lembrou a necessidade de atendimento aos produtores rurais citando o caso do Senhor Miguel Ferreira. Disse que estiveram momentos antes visitando a propriedade e identificou o estado precário da estrada que não permitiu subir até a estrevaria com uma camionete Estrada. Espera que a administração execute as melhorias necessárias. Luci destacou a presença na sessão do senhor Martinho Marchioro, uma pessoa envolvida na história do município, em especial como educador. O presidente Adão comentou das condições da estrada de acesso a produção de leite, na propriedade do senhor Miguel Ferreira. Disse ser uma propriedade que merece o atendimento, lembrando o risco para os caminhões carregados que precisam subir ou descer aquela estrada. Sobre os perigos no trecho de rodovia que cortam o município Adão lembrou que esteve no DER nesta ultima semana, cobrando providencias para a sinalização e serviços que tragam mais segurança para os moradores com os pedidos para instalação de lombada ou sinal eletrônico que reduza a velocidade. Adão lembrou que o pedido para a limpeza e a conservação das estradas com a roçada feita pela prefeitura, lembrando que o diretor de administração da prefeitura já apresentou este requerimento na câmara em outras oportunidades.  Ao final o vereador Luci comentou da divulgação do endereço eletrônico da câmara municipal onde a população pode acompanhar as atividades das sessões, documentos, publicações, matérias e o portal da transparência do poder legislativo. O endereço na internet é o WWW.eneasmarques.pr.leg.br