Sessão Ordinária do dia 09/05/2016 – Câmara de Enéas Marques Na Ordem do Dia, em análise o Projeto de Lei 23/2016 que abre crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 524.472,00 para obras de asfalto no perímetro urbano. Na discussão o vereador Pedro falou da importância do recapeamento das ruas na cidade. Alaercio Dalbello comentou a necessidade de asfalto no trecho próximo a empresa Folem. Disse que esses recursos devem ser aplicados no perímetro urbano. O vereador Luci Menin falou do valor de 498 mil reais do governo do estado e mais 25 mil de recursos do município. Citou as obras de asfaltamento nas Ruas Nicolau Vieira, Dionízio Oening, Olvide Formentão, 11 de Setembro e XV de Novembro. Disse que o governo precisa devolver pelo menos um pouco dos impostos e tributos pesados que são pagos pela população. O vereador Augustinho falou da autorização da câmara para o recape asfáltico em varias ruas da cidade. Um valor superior a 500 mil reais. O vereador Italvino explicou que o recurso deve ser bem aplicado, com um produto de qualidade, para beneficiar a população. O vereador Laudino lembrou a necessidade de confirmar as ruas, a metragem e o material que será utilizado no serviço de recapeamento asfáltico.O vereador Adão informou que o prazo para tramitação do projeto seria de 15 dias, mas devido a urgência para aprovação e execução da obra, a câmara esta agilizado o processo. Na sequencia foi analisado o Projeto de Lei 22/2016 que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 252.000,00 para o transporte em saúde. Na discussão o vereador Luci comentou que esse recurso vai possibilitar a aquisição de veículos para o setor de saúde. Luci defendeu a aplicação de recursos naquilo que vai mudar para melhor o atendimento de saúde, pois se gasta em itens sem maior necessidade e deixa-se de investir naquilo que mais se precisa. Cobrou maior investimento no serviço de fisioterapia para atender a demanda. É preciso rediscutir os convênios com os governos estadual e federal. O vereador Augustinho comentou que os recursos estão engessados a uma lista única ou somente para a compra de um determinado produto e se a prefeitura não comprar perde o recurso. O vereador Adão cobrou que a prefeitura faça a compra de um veiculo maior para o transporte dos pacientes da saúde. Na votação foi aprovado o Projeto de lei 22 foi aprovado. Em seguida foi apresentado um conjunto de propostas da Mesa Diretora para o investimento dos recursos em disponibilidade na Câmara Municipal. Proposta 01: Implantação de um sistema de abastecimento de água completo abrangendo parte das comunidades de Alto Pinhal, Cristo Rei e Pinhalzinho. Investimento R$ 300 mil reais, beneficiando mais de 70 famílias. Proposta 2: Aquisição de massa asfáltica pré-misturada a frio - PMF para a execução de tapa-buraco no calçamento da Linha Mata Fome, braço esquerdo. Investimento R$ 100 cem mil reais. Proposta 3: Aquisição de cinco conjuntos de equipamentos para academia ao ar livre, sendo 1 multi-exercitador com seis funções; 1 simulador de cavalgada – duplo; 1 esqui-duplo; 1 pressão de pernas – duplo; 1 surf-duplo, que deverão ser instalados um para cada grupo de idosos do município investindo R$ 70 setenta mil reais. Proposta 4: Aquisição de massa asfáltica pré-misturada a frio-PMF para a execução de tapa-buraco nos calçamentos do Rio Vitória, Rio Gamela e Rio Bocó, Pinhalzinho, Aparecida D’Oeste e Bela União. Investimento R$ 150 cem e cinquenta mil reais, sendo esta uma contrapartida da prefeitura. Um projeto que totaliza 620 mil reais em investimento. A proposta já foi discutida e aprovada pelos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito. Nos debates sobre o assunto, Italvino parabenizou Luci pela forma que conduziu a Câmara em 2013 e 2014, também o presidente Adão chegando a este repasse de 470 mil reais que foram economizados pela Câmara Municipal que agora serão investidos para sistema de água, asfalto, academia de idosos. Paulo parabenizou a mesa diretora pelo entendimento para a destinação destes recursos, em varias obras, lembrando o requerimento apresentado. O vereador Gilmar falou da necessidade das obras de sistema de água, melhoria dos calçamentos e também aos idosos. Augustinho lembrou o requerimento apresentado. Disse que os projetos vão servir a população de várias comunidades. Alaercio comentou que já em 2013 a Câmara repassou recursos para aquisição de um caminhão prancha, recursos para reforma e melhorias da capela mortuária e os demais recursos que estão sendo organizados agora para aplicação nas obras que vão trazer melhorias para toda a população. Luci falou do processo de construção da capela mortuária em 2010 quando prefeito em exercício e a partir daquele se começou a utilizar recursos da Câmara para investimentos em favor da população. Falou do repasse à prefeitura no valor de R$ 180 mil reais para a compra de uma escavadeira hidráulica, mas que ainda não foi adquirida. Luci destaca a importância dos investimentos em sistema coletivo de abastecimento de água, reforma dos calçamentos e na compra de equipamentos de academia de ginástica. Disse que o importante é acompanhar a execução das obras, aplicando corretamente os recursos. Quanto às melhorias nos calçamentos no interior lembra a necessidade da prefeitura fazer a abertura das laterais para o escoamento correto das águas. Adão lembrou que em 2013, recursos foram repassados para a compra de um caminhão prancha. Em 2015 foi repassado o recurso para compra de uma escavadeira hidráulica, mas não foi adquirida ainda. Falou da contratação de hora-máquina. Disse que além dos 180 mil já repassados a Câmara ofereceu mais 84 mil reais para compra, totalizando 264 mil reais. Quanto a proposta de investimentos espera que o executivo possa com urgência incluir no orçamento e licitar para que os recursos sejam repassados para beneficiar as pessoas do município. João Lemos utilizou-se da Tribuna Livre e parabenizou os vereadores pelo trabalho e a iniciativa de disponibilizar os recursos para tantos moradores no Município. Nas explicações pessoais Italvino parabenizou as mães pela passagem da data do seu dia e solicitou melhorias de estrada no Pinhalzinho. Paulo falou do baile em homenagem ao dia das mães e parabenizou o grupo de jovens pela organização. Lembrou ainda do almoço no Km 30. Pedro destacou a participação do publico na Sessão da Câmara. Falou do trabalho dos vereadores e a destinação de recursos para atender as comunidades. Laudino comentou a realização do almoço no km 30. Lembrou a passagem do Dia das mães. Falou da importância da comissão que vai acompanhar a aplicação dos recursos. Comentou que assim está se rebatendo comentários maldosos que responsabiliza a Câmara pela falta de atendimentos à população. Os recursos que a Câmara esta devolvendo vai atender a população. Gilmar homenageou as mães e enfatizou o pedido de um campo de futebol suíço na comunidade de pinhalzinho. Augustinho homenageou as mães pela passagem de seu dia. Parabenizou os vereadores pela iniciativa de economizar e repassar todo o recurso para aplicação nas necessidades da população. Luci ressaltou o trabalho comunitário dos jovens Marcelo e Robson assim como os demais jovens que se disponibilizam a trabalhar pela comunidade. Expressou sua homenagem às mães pela passagem do seu dia. Mãe dádiva de gerar e cuidar da vida, uma missão divina. Solicitou Serviço de recuperação da ponte na propriedade da família Moreski, no Mata Fome e construção de bueiro na comunidade de Aparecida D’Oeste. Quanto ao trabalho político Luci ressaltou que indiferente de ser situação ou oposição o importante é desempenhar suas funções em benefício da população. O Presidente Adão parabenizou os jovens pelo exemplo na realização de atividades na comunidade e o espírito de contribuição e novas ideias. Também lembrou dia das mães. Pediu iluminação no campo do Alto Pinhal

Vereadores aprovam a aplicação de recursos da Câmara Com o plenário lotado, na sessão desta segunda-feira, 09 de maio, a Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou à comunidade um conjunto de propostas para utilização dos recursos economizados pelo legislativo. São R$ 470.000,00 que a Câmara de Vereadores tinha em fundo próprio e que serão investidos na aquisição de equipamentos e na execução de obras de interesse da população. Somados aos recursos disponibilizados pela Câmara Municipal a Prefeitura entra com uma contrapartida no valor de R$ 150.000,00, totalizando um montante de R$ 620.000,00. Antes de apresentar a proposta a comunidades a Mesa Diretora fechou acordo com o Executivo Municipal definido as obras contempladas e a forma de repasse dos recursos. O Município abre a dotação orçamentária, faz os processos licitatórios e, posteriormente, a Câmara repassa os recursos, conforme os valores licitados. Os processos licitatórios e o cumprimento dos contratos serão acompanhados por uma comissão de Vereadores designada pela Mesa Diretora. As propostas de investimento ficaram assim definidas:  Proposta 1: Implantação de um sistema de abastecimento de água completo abrangendo parte das comunidades de Alto Pinhal, Cristo Rei e Pinhalzinho. Investimento R$ 300.000,00, beneficiando mais de 70 famílias. Proposta 2: Aquisição de massa asfáltica pré-misturada a frio - PMF para a execução de tapa-buraco no calçamento da Linha Mata Fome, braço esquerdo. Investimento R$ 100.000,00. Proposta 3: Aquisição de cinco conjuntos de equipamentos para academia ao ar livre, cada conjunto contendo multi-exercitador com seis funções, simulador de cavalgada-duplo, esqui-duplo, pressão de pernas-duplo e surf-duplo, que deverão ser instalados um para cada grupo de idosos no interior do município, com investimento de R$ 70.000,00.Proposta 4: Aquisição de massa asfáltica pré-misturada a frio-PMF para a execução de tapa-buraco nos calçamentos do Rio Vitória, Rio Gamela e Rio Bocó, Pinhalzinho, Aparecida D’Oeste e Bela União. Investimento de R$ 150.000,00. Obs: A proposta 04 entra como contrapartida do Município utilizando-se de recursos próprios.  Além dos valores acima descritos foram repassados pela Câmara ao Município em dezembro de 2013, R$ 223.205,91, que foram utilizados na aquisição de um caminhão prancha e em melhorias na Capela Mortuária. Em outubro de 2015 foram devolvidos ao Município R$ 180.000,00 que somados ao valor de R$ 84.000,00 referente a dezembro de 2015 somam R$ 264.000,00 para serem utilizados como pagamento de parte de uma máquina escavadeira hidráulica. Portanto, os valores economizados na legislatura 2013/2016 e disponibilizados ao Município chegam próximo a um milhão de reais.  Segundo o presidente Adão Biancatti essa sobra de recursos é resultado do cuidado em bem administrar a Câmara, desde o presidente anterior o vereador Luci Menin, gastando apenas o necessário para a manutenção das atividades legislativa. Essa forma responsável de administrar os recursos da Câmara Municipal é que permitiu implantar projetos em favor da comunidade. Durante a Sessão todos os vereadores manifestaram seu contentamento com a forma definida para a aplicação dos recursos esperando agilidade por parte do Executivo para que no menor prazo possível a população conte com esses benefícios. 

Em reunião realizada no dia 06 de maio nas dependências da Câmara Municipal a Mesa Diretora apresentou conjunto de proposta para os Vereadores, Prefeito e vice Prefeito, definindo investimentos a serem feitos com recursos economizados pela Câmara Municipal. Ao final a proposta foi aprovada pelo Poder Legislativo e Poder Executivo.  

Sessão Ordinária do dia 25/04/2016 – Câmara de Enéas Marques No grande expediente utilizou a tribuna o Diretor do Departamento de Saúde que relatou informações referentes aos projetos de lei que tramitam na câmara, prevendo recursos para o setor de saúde. Na ordem do dia foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo de nº 14, 15, 19, 20 e 21/2016. Em seguida foi posto em discussão o Requerimento 26 que solicita informações do executivo municipal, quanto à aquisição de uma máquina escavadeira hidráulica para o Município. Na discussão o vereador Italvino destacou o objetivo do requerimento com informações para a câmara, pois a prefeitura está publicando a contratação de horas-máquina ao invés de fazer a aquisição de uma máquina que poderia ser comprada com recursos próprios e ficar a disposição do patrimônio do município e não locar máquina para prestar serviços. Luci Menin falou do acordo firmado entre os vereadores e a administração, no mês de outubro do ano passado, para a compra de uma escavadeira hidráulica, mas a aquisição ainda não foi realizada. Lembrou que em torno de R$ 40.000,00 já foram pagos neste ano para locação de horas-máquina de escavadeira hidráulica. Segundo edital publicado a prefeitura está para contratar mais R$178.500,00 em horas-máquina. O vereador comentou que gera estranheza essas contratações diante de uma programação para compra de uma máquina. Esse dinheiro poderia estar sendo utilizado na compra da máquina que faria o serviço e permaneceria no patrimônio municipal. Disse Luci que vai aguardar as informações do Executivo para se posicionar melhor diante dos fatos. O vereador Alaercio Dalbelo comentou que a locação de máquina acima de 20 toneladas pode gerar prejuízo ao município, pois acompanha os serviços com máquinas. É sabido que uma máquina maior fica parada por falta de caminhões para transportar o material. Sendo a diferença de preço em torno de R$ 30,00 a mais por hora. Com a diminuição do valor da hora para uma maquina compatível com o trabalho programado poderá se contratar em torno de 200 horas a mais.  Isso vai aumentar o atendimento aos munícipes. O presidente Adão Biancatti lembrou que a contratação das horas-máquina está programada para o dia 29. Espera as informações da administração para esclarecer as necessidades de contratação de serviços de uma escavadeira hidráulica e sobre a compra de uma máquina nova que esta sendo aguardada pela câmara para atender ao município. Nas explicações pessoais o vereador Luci comentou sobre a aquisição de equipamentos para o setor de saúde. Criticou o fato dos recursos vim direcionados, sem a possibilidade de o município ter liberdade para definir a melhor forma de aplicação melhorando os serviços mais necessários à população. Citou exemplos como compra de mesas, cadeiras e outros equipamentos menos importantes enquanto outros que iriam melhorar um muito o serviço de saúde e que estão em falta não podem ser adquiridos. Falou de aparelhos e equipamentos para fisioterapia que iriam atender mais e melhor os pacientes e que não estão contemplados. Disse que muitos pacientes estão a tempo na fila de espera necessitando de atendimento. Como o município conta hoje com dois profissionais fisioterapeutas se faz necessário aumentar a estrutura física para aproveitar essa mão de obra. Luci comentou que foram recebidos tantos recursos e Veículos para o transporte de pacientes, e disse da importância da compra de um micro-ônibus liberando o da educação para o transporte dos alunos. Isso estaria gerando uma economia ao município. O vereador Italvino fez o pedido para que o setor responsável da prefeitura faça a limpeza e melhorias no posto de saúde da comunidade do Pinhalzinho. Também solicitou a limpeza de entulho da reforma realizada na escola do pinhalzinho. Comentou a falta de repasse de recurso para hospitais e para a Unioeste, que pode paralisar os serviços. O vereador Pedro Menegat falou da coleta do lixo do interior do município, lembrando que na Vista Alegre o material foi colocado na beira das estradas e não foi recolhido pela prefeitura na data anunciada. O vereador Augustinho Berlato comentou a fala do diretor de saúde, quanto aos recursos aplicados no departamento. Pediu para que os prefeitos e órgãos da saúde se movimentem para questionar o ministério da saúde sobre os convênios. Também solicitou a colocação de Placas de Sinalização indicando a entrada para a comunidade do Divisor. O vereador Alaercio Dalbelo pediu serviços de máquinas para melhorias na linha Nicoladeli e também na linha Suchenski.

Sessão da Câmara de Vereadores de Enéas Marques – Dia 28/03/16 Em 1ª votação Projeto de Lei nº 2/2016 que autoriza o Executivo a receber em doação com encargos um veiculo Kombi, da entidade associação casa familiar rural.  O Vereador Laudino comentou a necessidade deste veiculo integrar o patrimônio do município pelo fato da casa familiar fechar. O vereador Luci Menin lembrou que em 2010 quando prefeito em exercício conseguiu junto ao governo do estado essa Kombi zero quilômetro para a Casa Familiar Rural trazendo maior segurança aos alunos, monitores e outros visto que o veículo que era utilizado na oportunidade estava muito danificado, comprometendo a execução da proposta pedagógica e oferecendo riscos maiores de acidente. Com esse novo veículo recebido do Provopar se atendeu as necessidades da Casa Familiar Rural. Relatou que o veículo vale em torno de R$ 26.000,00. Comentou que com o encerramento as atividades é oportuno o veículo passar para o Município. O vereador Augustinho Berlato lembrou que varias casas familiares foram fechadas em todo o estado, lembrou que o veiculo hoje tem um valor de mais de 26 mil reais, que podem ser utilizados para o atendimento dos departamentos da prefeitura e no setor de ação social. O presidente disse que este veículo vai apoiar a frota da prefeitura no atendimento de serviços diversos, comentando a necessidade de o município também assumir as despesas da entidade junto ao comercio local. Na votação do plenário o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na sequência posto em discussão o Projeto de Lei Nº. 008/2016 autorizando o Executivo a proceder a regularização da Avenida Joaquim Bonetti.  O vereador Luci Menin comentou que a Avenida Joaquim Bonetti teve sua área e confrontações definida e com a aprovação desse projeto poderá ter sua escrituração e sua inclusão no patrimônio público municipal.  Nas explicações pessoais o vereador Augustinho lembrou do falecimento do senhor Domingos Tirelli e João Vivian. Também comentou a perda do jovem Wilian Bisolo, deixando os sentimentos as famílias enlutadas. O vereador falou da recuperação ponte do senhor Salvino Luckstemberg. O vereador Luci manifestou Condolências as famílias Bisolo, Oening, Tirelli e Vivian pela perda dos membros dessas famílias. Comentou a passagem da Semana Santa, um momento especial para o cristianismo. Cristo, em sua vida deixou grandes ensinamentos à toda a humanidade. Ressaltou os ensinamentos da Semana Santa como o lava pés – se colocar a serviço dos outros; o mandamento do amor – amai-vos uns aos outros como eu vos amei. Pena que a sociedade ainda não entendeu esse mandamento e vem cometendo barbáries e injustiças pelo mundo. Citou ações do Papa Francisco voltadas a boa convivência diante das diferenças. O vereador mencionou a entrega de Cristo que morreu para salvar a humanidade, bem como falou de sua ressurreição, razão maior de nossa fé. O vereador Laudino comentou o falecimento do senhor Domingos Tirelli que morou do Rio Vitoria por muitos anos e colaborando na comunidade. Fez o pedido de serviços para recuperação da Ponte no Rio Gamela e também relembrou os pedidos para alguns pontos de ônibus. Disse que a administração faça a averiguação de veículos e condutores do transporte escolar, para que toda a documentação e seguro estejam em dia. Lembro do posto do DETRAN que deixou de funcionar no Município e solicitou esse atendimento. O presidente Adão comentou as moções de pesar as famílias, Vivian, Tirelli, Bisolo e Oening e fez solicitação de serviço de maquinas em propriedades. Relatou sua preocupação dizendo que ao invés de construir novo muro está se reformando o muro já existente e que é muito antigo. É importante ver se está orçado a construção de muro novo.

Sessão Ordinária do dia 21/03/2016 – Câmara de Enéas Marques Ordem do dia: Projeto de Lei Nº. 001/2016 que autoriza o Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 315.000,00 para aquisição de uma Escavadeira Hidráulica. Parecer da procuradoria jurídica, Comissões pela impossibilidade de aprovação. Na discussão o Vereador Luci Menin comentou que 130 mil reais são recursos da alienação dos lotes no Loteamento Colina Verde e conforme a Lei 875/2013 esses recursos só podem ser aplicados no próprio loteamento, compra de nova área para projeto de habitação de interesse social ou outros projetos dessa natureza. Portanto o projeto de lei não apresenta as condições para sua aprovação. Italvino Geremia disse que o recurso arrecadado é para ser utilizado na infraestrutura necessária do empreendimento. O presidente Adão lembrou que a fonte orçamentária vinculada aos recursos não permite a utilização. Espera que o executivo encaminhe o projeto de forma correta para que possa ser viabilizada a compra desta máquina. O Vereador Augustinho comentou que o município já realizou muitos investimentos neste loteamento e que agora estão sendo construídos os muros e outras melhorias que são necessários, por isso essa utilização de recursos que seriam usados agora para compra da máquina. Na votação o projeto foi rejeitado. Projeto de Lei Nº. 007/2016 que altera o artigo 2º da lei ordinária nº 875/2013. O Vereador Luci trouxe a discussão duas leis anterior, Lei 875/2013, que trata da forma de utilização dos recursos advindos dos projetos de habitação de interesse social, bem como do enquadramento das famílias beneficiadas e Lei 639/2009 que trata do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e cria Conselho Municipal de Interesse Social. Lembrou que desde o início vem alertando do não cumprimento dos critérios estabelecidos na lei municipal em relação a algumas famílias beneficiadas com casas. Disse Luci que famílias que possuem terrenos e casas estão sendo beneficiadas citando situações que comprovam isso. Disse se tratar de famílias que moram nesses locais há muitos anos e não pode os responsáveis pelo cadastramento e pra fazer cumprir a lei alegar desconhecimento. Não concordo, não acho justo e com certeza a população toda que tomar conhecimento do caso também não vai concordar. O vereador lembrou que a Lei prioriza atender famílias que não possuem casa própria, moram em situação precária ou de risco, ou que pagam aluguel. Entendo que a Lei não foi cumprida. Luci fez menção à Lei nº 639/2009 que criou o Fundo Municipal de Habitação de interesse social para abrigar os recursos e o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social deve participar da gestão desse recurso, citando como exemplo o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Assistência Social que é chamado para opinar sobres às políticas públicas e sobre a aplicação dos recursos. Se a Lei for alterada corre-se o risco de comprometer a sequência do programa e impossibilitar atender outras famílias. Ao final Luci se colocou contrário a este projeto de lei enfatizando que este recurso deve servir a projetos de habitação de interesse social, ou seja, conclusão da infraestrutura do loteamento Colina Verde, Regularização e estruturação de áreas ocupadas ou compra de nova área a ser utilizada para habitação de interesse social. O presidente Adão comentou dos recursos arrecadados pela venda dos lotes, repasse feito pela caixa econômica federal e que deveriam ser utilizado no projeto ou para compra de novas áreas com a mesma finalidade. O vereador Alaercio, lembrou dos recursos da câmara que já foram disponibilizados para aquisição desta maquina nova, mas é preciso o dialogo com o executivo para saber da situação financeira e se existe uma outra fonte de recursos disponíveis para este objetivo que é tão importante. Na votação o projeto rejeitado. Projetos de Lei do Legislativo Nº. 09/2016 e nº 10/2016 que tratam da recomposição salarial dos servidores da Câmara e dos vereadores recompondo em 11,07%, conforme índice medido pelo INPC; Projetos de Lei nº 11/2016 e nº 12/2016 que definiram a recomposição dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito, secretário, e demais servidores municipais em 12,09%, conforme índice medido pelo IGP-M e Projeto de Lei 13/2016 reajustando o piso salarial do magistério do município em 11,36%, com efeitos retroativos a janeiro de 2016 foram discutidos e aprovados..  Foi aprovado também o Projeto de Lei Nº. 08/2016 que regulariza a área da Avenida Joaquim Bonetti.  Em análise o REQUERIMENTO Nº. 016/2016 de autoria do Vereador Luci Menin, que solicita o envio de documento aos Senadores do Estado do Paraná solicitando a atenção e o empenho dos Nobres representantes na aprovação do projeto de lei que libera o uso da fosfoetanolamina “pílula do câncer”, sua imediata liberação para doentes que optarem em usar da substância para fins terapêuticos, bem como pleitear junto o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação priorizar os estudos que comprovem a eficácia da substância. Na discussão o Vereador Luci comentou que esta substancia já vem sendo usada por alguns pacientes com câncer desde à décadas e por não estar ainda liberada pela ANVISA dificulta aos pacientes interessados ter acesso à substância. Luci citou a frase do criador desta pílula, “se o paciente melhorava, que mal fazia”. Luci comentou sobre as informações de que os testes realizados são animadores e que a pílula podem sim combater a doença. Fala que projeto de lei liberando o uso da pílula já foi aprovado pelos deputados e agora se encontra no senado. O que se busca é uma ação rápida do senado federal para a tramitação do projeto, sua aprovação e promulgação para evitar que os pacientes precisem se utilizar da justiça para ter acesso a pílula, bem como que a se intensifique os testes para uso terapêutico. Os vereadores Augustinho, Laudino e Adão se manifestaram na defesa do requerimento. Na votação o Requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Explicações pessoais: Laudino lamentou algumas respostas recebidas do executivo e de pedidos não atendidos. Reforçou o pedido do senhor Tarcizio Lembeck. Luci Menin comentou sobre a necessidade de melhorias de estradas vicinais, estradas de roça e cascalhamento nas propriedades para a retirada da produção citando alguns casos que há tempo estão esperando.Solicitou a reconstrução da calçada na Avenida Joaquim Bonetti, na quadra do Supermercado Bisolo, que vem trazendo transtorno, é preciso um planejamento e desmanchar a calçada existente quando á possibilidade de, na sequencia, fazer a nova Italvino comentou sobre serviço de máquina em propriedade e sobra a reforma da ponte entre o Pinhalzinho a Sede Progresso.

Sessão Ordinária do dia 29/02/2016 – Câmara de Enéas Marques Protocolos: REQUERIMENTO Nº. 014/2016 – de autoria do Vereador: Paulo CÂmera. REQUERIMENTO Nº. 013/2016 – de autoria do Vereador Italvino Geremia. Projeto de Lei Nº. 3/2016 - conceder subvenção social à APAE. Projeto de Lei Nº. 4/2016 - fornecer auxilio pecuniário ao médico do programa mais médicos. Projeto de Lei Nº. 5/2016 - proceder alienação de veículos e máquinas. Projeto de Lei Nº. 7/2016 - Que altera o artigo 2º da lei ordinária nº 875/2013. Projeto de Lei Nº. 6/2016 - Cria o Fundo Especial da Procuradoria Jurídica (FEPROC). No grande expediente: o vereador Augustinho comentou sobre a disponibilidade de recursos da câmara municipal, para utilização em serviços. O presidente Adão comentou que a mesa diretora esta estudando as possibilidades e a resposta para este pedido. Ordem do dia Deliberação ao Projeto de Lei Nº. 49/2015 que denomina Rua. Na discussão os vereadores Laudino, Augustinho, Italvino, Luci e Adão ressaltaram que através da denominação da rua se cria uma  memória do senhor João Moreira. Com isso se respeita as pessoas que definiram por esta denominação. Nas explicações pessoais: Paulo Câmera defendeu que a motoniveladora, ano 1977, que já foi colocada para venda em leilões da prefeitura, não tendo interessados seja exposto como peça de valor histórico. Gilmar Geremia solicitou envio de votos de pesar a família de Amália Rosa. Laudino Balbinot falou sobre os vacinadores que trabalharam na campanha de vacinação contra a febre aftosa, e ainda não receberam o valor dos serviços. Quanto aos pedidos para a utilização de recursos da Câmara pelo Executivo é preciso avaliar bem qual o objetivo da utilização. Deve ser aplicado com o acompanhamento dos vereadores. Solicitou votos de pesar a família de José Alves da Silva. Pedro Menegati comentou sobre a possibilidade de se manter a patrola exposta como parte da historia do município. Também manifestou pedido de moção de pesar a família de Lurdes Zanin. Augustinho comentou a perda do senhor Juquinha, José Alves da Silva, patroleiro do município. Disse que concorda que a devolução de recursos da Câmara que possibilitaram a construção da capela, aquisição de um caminhão, e também 180 mil reais repassados para maquina escavadeira. Lembrou que nos 180 mil a Câmara recebeu em troca um terreno para futura construção da sede. Luci Menin manifestou pesar as famílias Rosa, Zanin e Silva, comentando o conhecimento do Sr. Jose Alves da Silva – Juquinha, destacando-o como servidor municipal. Disse que a motoniveladora deve ser vendida e o dinheiro usado na prestação de serviços a população. Luci falou da publicação doo Edital de convocação de servidores aprovados no último concurso público destacando a necessidade de regularizar a situação e utilizar servidores concursados no desempenho das funções públicas. Comentou do aumento do piso nacional do magistério que não foi repassado aos professores municipais desde janeiro e espera que em março seja regularizado juntamente com a recomposição dos vencimentos dos demais servidores municipais que tem data base em março. Destacou a necessidade de complementação do projeto de convênio com a APAE para votação na próxima Sessão. Solicitou termo de avaliação dos veículos indicados para alienação. Com relação aos pedidos para devolução de recursos da Câmara, disse que o requerimento apresentado não vai à votação e a forma de aplicação é de responsabilidade do gestor, ou seja, do Presidente. Disse entender ser desnecessário o requerimento e que o assunto podia ser tratado de forma direta entre os vereadores. Qualquer que seja a destinação deve ser feita com um projeto bem definido, detalhado, com orçamentos definidos e acompanhados em toda sua execução. Italvino Geremia manifestou os votos e pesar a família de Amélia Rosa. Comentou que se a máquina motoniveladora for a leilão e não for comercializada, é possível estudar  e consultar a população para utilização deste equipamento de uma forma mais aproveitável. Falou do requerimento que pede a pintura no centro integrado de saúde, melhorando a estética e o visual desta obra, para evitar infiltrações, com a conservação e o aspecto deste local. Sobre devolução de recursos da câmara disse que querem jogar a responsabilidade para a câmara. O vereador comentou que existem informações distorcidas para a população e colocando a câmara como responsável pelo que precisa ser feito, ou o que ainda não foi feito. Lembrou pedidos para drenagem e recuperação do calçamento do pinhalzinho mas as ações da administração não foram realizadas. Adão Biancatti relatou que nos últimos meses de 2015 a Câmara aprovou o excedente de mais de 2 milhões de reais para uso do executivo. Lembrou o aumento do IPVA e que parte desse valor retorna ao município aumentando a arrecadação. Mesmo assim o que se vê neste inicio de ano são dificuldades e reclamações do executivo pela falta de recursos, atraso para a recomposição dos servidores. Sendo assim, se a Câmara não tivesse economizado e mantido este recurso como ficaria a situação. Disse que cobrança dos pais que teve ônibus quebrado no primeiro dia de aula, questionando a revisão dos veículos. 

Sessão Ordinária do dia 22/02/2016 – Câmara de Enéas Marques Protocolos: REQUERIMENTO Nº. 08/2016 que solicita ao executivo municipal, Juntamente com a Copel fazer a remoção do poste de energia que está fixado na esquina da Rua Raul Martins com a Avenida Joaquim Bonetti. REQUERIMENTO Nº. 09/2016 que sugere ao Poder Executivo Municipal que faça com urgência a recuperação da ponte da comunidade de São Miguel. Requerimento nº. 10/2016 que requer que o Executivo Municipal, encaminhe a Casa Legislativa o Projeto da revitalização da Avenida Joaquim Bonetti. REQUERIMENTO Nº. 11/2016 que requer a fixação sobre o muro construído na Praça próximo a Empresa Luiz Eugênio, uma grade de proteção. REQUERIMENTO Nº. 12/2016 que Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para a Construção de bueiro no acesso a propriedade de Lirío Chicoski, na comunidade de Aparecida D´Oeste. Projeto de Lei Nº. 02/2016 que autoriza o Executivo a receber a doação de um veículo Kombi de propriedade da Casa Familiar Rural. Na ordem do dia: Deliberação ao Projeto de Lei Nº. 01/2016 que autoriza o Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento do município no valor de R$ 315 mil reais, para aquisição de uma Escavadeira Hidráulica para o Município. Foi apresentado o parecer da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO, que solicita esclarecimentos quanto à origem dos recursos no valor de R$ 130.000,00, onde informação extraoficial diz tratar da utilização de recursos oriundo da alienação de imóveis. Na discussão o vereador Luci Menin comentou sobre a necessidade de o Presidente oficiar o Executivo para detalhar a origem dos recursos a serem utilizados na compra da escavadeira hidráulica. O vereador disse que é oportuno confirmar se parte dos recursos é oriundo da alienação de lotes ou terrenos do loteamento colina verde. Isso vai possibilitar verificar cumprimento do estabelecido na legislação pertinente. O vereador Laudino comentou que o projeto deve ser retirado da pauta para que o executivo preste os esclarecimentos e seja feita a analise da procuradoria jurídica da câmara para a legalidade deste procedimento. Italvino Geremia lembrou que sempre pediu a aquisição desta maquina para o município, mas não é possível votar um projeto que esteja com duvidas quanto a aplicação do recurso, mas solicitou que as informações sejam repassadas com brevidade para acelerar a compra desta máquina. Augustinho Berlato comentou que sejam feitos os esclarecimentos por parte da prefeitura e já na próxima sessão este projeto possa ser avaliado para a aquisição da nova máquina. Adão Biancatti lembrou que desde outubro o recurso já esta a disposição da prefeitura, e com os esclarecimentos e a legalidade do projeto é possível a votação na próxima sessão. Explicações pessoais: O vereador Italvino Geremia lembrou que existe a necessidade de conhecer o projeto da avenida para os esclarecimentos sobre a obra. Também comentou da necessidade do bueiro na propriedade, do produtor lírio Chikoscki. O vereador Laudino Balbinot falou da urgência para a recuperação do pontilhão e o cascalhamento na comunidade do Mata Fome. O vereador Augustinho Berlato comentou sobre o pedido do requerimento para mudança do poste da rede de energia elétrica na avenida, mudando três metros para permitir o acesso dos caminhões e grandes Também solicitou melhorias na ponte próximo ao pavilhão do Mata Fome. Augustinho comentou as melhorias para Pedestres e motoristas, com instalação de placas e faixas refletivas nas ruas da cidade. O vereador Luci Menin comentou que a administração precisa ter a preocupação com áreas publicas no momento de efetivar loteamentos, pois são estas áreas que serão destinadas para obras públicas. Também comentou pedidos de moradores da comunidade do Mata Fome citando a serra do Frigo e em frente ao Senhor Nelson Karnoski onde já não permite mais a passagem de veículos devido ao estrago ocasionado pelas águas da chuva. Comentou a preocupação com o reinicio das aulas, na próxima semana, pois vários trechos estão com dificuldades. Quanto a recuperação de calçamentos lembrou que é preciso uma limpeza das laterais, para o escoamento correto das águas. Disse que a bastante tempo tem sugerido bater o calçamento com rolo compactador. Disse que deveria ter aproveitado a umidade do período de chuva para efetuar esse trabalho. Luci também relatou a ausência de medicamentos no centro de saúde e que precisa ser melhorado esse atendimento à população. Adão Biancatti comentou que foi feito um trecho de estrada no Arroio Empossado, na sexta-feira e por falta de uma boa compactação do cascalho os veículos não conseguiam passar. Falou de estradas muito ruins, e a situação em que todas as necessidades são emergências para o trabalho da prefeitura. Adão comentou a proximidade do período das aulas para o transporte escolar, e próximo ao cristo rei alguns trechos da estrada oferecem risco.