SÍNTESE DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO EM 2017
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENÉAS MARQUES, PRESTA
CONTAS A COMUNIDADE DO EXERCÍCIO DE 2017.
O Vereador Paulo Matia Heinz (Paulo do Otto - PTB), Presidente da
Câmara Municipal de Enéas Marques, em sua 3ª Legislatura como Vereador no
Município, faz suas considerações de seu primeiro ano de mandato como
Presidente do Legislativo.
Iniciando com agradecimentos a
equipe de vereadores e servidores da Câmara, enfatiza que sem a colaboração
destes, seria impossível fazer uma boa gestão.
Diante disso, gostaria mencionar
das atividades do Legislativo no exercício corrente, onde foram realizadas:
44 - Sessões Ordinárias
5 - Sessões Extraordinárias
1 - Sessão Solene
Tramitou nesta Casa, 55 Projetos
de Lei, destes foram 47 Projetos de Lei Ordinária e 8 Projetos de Lei
Complementar, onde foram debatidos e aprovados.
Dos projetos de Lei acima
mencionados, salienta-se que a maioria destes foram Pedidos de Abertura de
Créditos Adicionais, (Remanejamento) de recursos, oriundos do Poder Executivo,
totalizando algo em torno de 8 (oito milhões de reais), considerando um
orçamento inicial de 19 (dezenove milhões de reais). Com isso o Presidente
Paulo, ressalta da flexibilidade que tem um orçamento no decorrer do exercício,
que na maioria dos casos deverá contar com o bom senso dos legisladores.
No entanto, outros projetos de
Leis, importantes para a população de Enéas Marques, foram apresentados, a
exemplo a "Permissão do Direito de
Uso de 7 (sete) Carretas Agrícolas, distribuídas paras as Associações de
Produtores Rurais".
Nesta mesma seara, ocorreu
Autorização de Concessão de Direito de Uso de Imóveis do Município, com
possibilidade de instalações de Empresas, a partir dos procedimentos
administrativos legais, dos seguintes locais:
Antiga Casa Familiar Rural -
Comunidade da Bela União;
Duas unidades em barracão
localizado próximo do Centro Municipal de Eventos Othmar Berckembrock;
Exploração do espaço, cantina no
Ginásio de Esportes Bonetão
Concessão de área para
Investimentos Externos (Indústria), no Distrito de Vista Alegre.
Outros projetos de Leis de
iniciativa do Poder Executivo neste exercício, destacamos a Concessão de
subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Enéas
Marques, na ordem de 30 (trinta mil reais), em 10 (dez) parcelas mensais.
Concessão de recomposição
inflacionária garantida aos servidores municipais na ordem de 5,38%, (cinco
vírgula trinta e oito por cento).
Concessão de reajuste, garantindo
o piso salarial dos Profissionais da Educação, na ordem de 7,64%, (sete vírgula
sessenta e quatro por cento).
Consideramos como positivo a
iniciativa do Chefe do Executivo ao contratar "Operação de Crédito no
valor de (Um Milhão de Reais), sendo para aquisição de 1 (uma) Máquina Pá
Carregadeira e 2 (dois) caminhões, junto à Agência de Fomento do Paraná S/A.
Possibilitando melhorias no atendimento
as necessidades do Município, em especial no interior.
Por fim ressaltamos que acabou de
tramitar no Plenário, Projeto de Lei que Permuta terreno de propriedade da
Câmara Municipal, por terreno com benfeitorias de propriedade do Município, onde encontra-se as instalações da Câmara.
Isto só foi possível, graças ao bom relacionamento existente entre o Prefeito Maikon Parzianello e o Legislativo.
Esta permuta proporcionará a
Câmara Municipal, realizar um Projeto, que esta Presidência entende ser de suma
importância para toda a sociedade, que é a construção de um novo Plenário, na
forma de mini-auditório, servindo de sala multiuso, em benefício de toda a
população, ressaltando que esta obra será construída com economias feitas pelo
próprio Legislativo, não usando qualquer valor oriundo do Município.
Como Projetos de Leis de
iniciativa do Poder Legislativo de Enéas Marques, o Presidente Paulo, destaca a
proibição de Concessão de Alvará para exploração de gases e óleos não
convencionais no território Municipal, (Não FRACKING Brasil). Considerando que
este tipo de exploração de solo, poderia em um futuro muito breve contaminar as
águas do aqüífero, do qual fazemos uso via poços artesianos.
Projetos de Decretos
Legislativos, 001/2017 e 002/217, correspondentes as Prestações de Contas do
Município, dos exercícios financeiros, 2014 e 2015, respectivamente,
devidamente aprovados pelo Egrégio Tribunal de Contas do Paraná.
Não poderia esta Casa, fechar
esta matéria sem consolidar homenagens aos familiares de pessoas importantes que partiram e deixaram
seu legado à municipalidade. Ressalta-se, a denominação da Rua em frente a nova
escola municipal, sendo; "Travessa
Professora Leopoldina Berckembrock",
pessoa esta que muito contribuiu para educação dos filhos de pioneiros em nosso
Município.
Esta nova Escola Municipal
recebe, em homenagem a família Parzianello, via Projeto de Lei do Poder
Legislativo, alteração na Lei Municipal nº 001/1991, (Escola Municipal Criança
Feliz), que passa a ser denominada de: "ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO HÉLIO PARZIANELLO". Esta foi uma
forma singela de registrar o legado de um cidadão que migrou para Enéas
Marques, ainda muito jovem, onde foi Professor Estadual e eleito pelo voto do povo
de Enéas Marques por 4 (quatro) vezes Prefeito. Um cidadão que respeitava a
todos com igualdade de crianças aos idosos. Infelizmente sendo tirado de nosso
convívio de forma brutal com a doença do câncer.
Em nome de todos os Vereadores e Servidores da Câmara,
quero deixar o convite para que a sociedade acompanhe o trabalho de cada
Vereador, e uma das formas é a participação nas Sessões, que ocorrem todas as
segundas feiras as 19:00h, entendemos ser de suma importância.
Paulo finaliza agradecendo a
todos os Vereadores, e Servidores da
Câmara, pela compreensão destes, neste ano de 2017, desejando também a cada
munícipe um "Feliz Natal, e um
ano de 2018, cheio de Realizações, Paz e Alegria.
19/12/2017
