Sessão Ordinária do dia 30/05/2016 – Câmara de Enéas Marques

Nos protocolos da secretaria Requerimento 34 de autoria do vereador Luci Menin, solicitando melhorias na Rua Raul Martins, travessa entre a Avenida Dionizio Oening e a Rua Nicolau Vieira.

 Na ordem do dia, primeiramente foi aprovado o Projeto de Lei que criou o loteamento BEIRA RIO II. Em seguida, posto para discussão o Projeto de Lei 27/2016 que fixa o subsídio dos vereadores, legislatura 2017/2020. Paulo falou de sua posição contraria a este projeto por se tratar de redução de valor dos subsídios. Italvino disse que apoia a diminuição do valor dos subsídios possibilitando maior economia para o município. Augustinho citou ausência de parecer da procuradoria jurídica, e não aprova a redução dos valores para a próxima legislatura. Gilmar disse que apesar de ter votado pela redução dos valores, no primeiro turno, na Sessão anterior, agora no segundo turno vota contrário ao Projeto e pela não redução dos valores. Na votação o projeto foi reprovado por 05 votos a 04. Dando sequencia foi reprovado o Projeto de Lei 28/2016 que fixa subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretario de governo para a gestão 2017/2020 por 05 votos a 04. Concluindo a pauta foi posto em discussão o Projeto de Lei 26/2016 que abre crédito adicional suplementar no orçamento do município. Na discussão Luci Menin falou do valor de R$ 378.000,00 correspondente ao crédito adicional. Disse se tratar de alteração de conta e também a alteração de vínculos do orçamento, expondo sobre as alterações. Augustinho relatou falou sobra as alterações orçamentárias. Na votação o Projeto de Lei 26 foi aprovado.

Nas explicações pessoais Itavino comentou a necessidade de recuperação de um bueiro na comunidade de Aparecida D’Oeste e melhorias na estrada da Bela União. Pedro falou do encerramento do campeonato municipal de bocha destacando a equipe da Vista Alegre – campeã e a equipe do Rio Gamela em 2º lugar.  Laudino pediu melhorias na estrada desde a família Suchenski até o Frigo. Falou sobre o salário do prefeito que somado  às  diárias, veiculo e combustível traz um custo muito alto para o município. Augustinho fez referência as finais da bocha e destacou a presença do presidente do grupo de idosos sagrada família que fez convite para o almoço de confraternização do grupo de idosos no próximo domingo. Luci falou do requerimento para melhorias na Rua Raul Martins. Fazer inicialmente patrolagem e cascalhamento onde falta cascalho e posteriormente o município viabilizar recursos para calçamento, galerias pluviais e rede elétrica.  Quanto os serviços na ponte da estrada de acesso à Família Moreschi no Mata Fome disse que os investimentos não foram suficientes e o problema ainda persiste. Disse que a proposta que fixa o subsidio dos agentes políticos para a próxima legislatura com redução de valor não representa desrespeito os próximos legisladores e administradores, bem como não é inconstitucional como foi dito por vereadores. Os candidatos já registram suas candidaturas sabendo o valor do subsídio. A Mesa Diretora tem competência legal para apresentar o Projeto de Lei. Isso está definido na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal. Disse que os vereadores contrários deviam apresentar sua proposta para ser votada em forma de emenda ou substitutivo. O que não pode é desaprovar os projetos apresentados e deixar a próxima legislatura sem a fixação dos subsídios. Isso representa uma lacuna normativa que não pode acontecer. Disse que se precisa resolver o problema. Adão solicitou cascalhamento a partir do término do calçamento da serra do Areia. Quanto a resposta do prefeito ao requerimento disse que os produtores que pedem serviço na prefeitura e não são atendidos procuram o vereador solicitando o serviço. Cabe ao vereador encaminhar o pedido. Concluiu fazendo menção as finais do campeonato de bocha.