Sessão Ordinária do dia 29/02/2016 – Câmara de Enéas Marques

Protocolos:

REQUERIMENTO Nº. 014/2016 – de autoria do Vereador: Paulo CÂmera.

REQUERIMENTO Nº. 013/2016 – de autoria do Vereador Italvino Geremia.

Projeto de Lei Nº. 3/2016 - conceder subvenção social à APAE.

Projeto de Lei Nº. 4/2016 - fornecer auxilio pecuniário ao médico do programa mais médicos.

Projeto de Lei Nº. 5/2016 - proceder alienação de veículos e máquinas.

Projeto de Lei Nº. 7/2016 - Que altera o artigo 2º da lei ordinária nº 875/2013.

Projeto de Lei Nº. 6/2016 - Cria o Fundo Especial da Procuradoria Jurídica (FEPROC).

No grande expediente: o vereador Augustinho comentou sobre a disponibilidade de recursos da câmara municipal, para utilização em serviços.

O presidente Adão comentou que a mesa diretora esta estudando as possibilidades e a resposta para este pedido.

Ordem do dia

Deliberação ao Projeto de Lei Nº. 49/2015 que denomina Rua.

Na discussão os vereadores Laudino, Augustinho, Italvino, Luci e Adão ressaltaram que através da denominação da rua se cria uma  memória do senhor João Moreira. Com isso se respeita as pessoas que definiram por esta denominação.

Nas explicações pessoais:

Paulo Câmera defendeu que a motoniveladora, ano 1977, que já foi colocada para venda em leilões da prefeitura, não tendo interessados seja exposto como peça de valor histórico.

Gilmar Geremia solicitou envio de votos de pesar a família de Amália Rosa.

Laudino Balbinot falou sobre os vacinadores que trabalharam na campanha de vacinação contra a febre aftosa, e ainda não receberam o valor dos serviços. Quanto aos pedidos para a utilização de recursos da Câmara pelo Executivo é preciso avaliar bem qual o objetivo da utilização. Deve ser aplicado com o acompanhamento dos vereadores. Solicitou votos de pesar a família de José Alves da Silva.

Pedro Menegati comentou sobre a possibilidade de se manter a patrola exposta como parte da historia do município. Também manifestou pedido de moção de pesar a família de Lurdes Zanin.

Augustinho comentou a perda do senhor Juquinha, José Alves da Silva, patroleiro do município. Disse que concorda que a devolução de recursos da Câmara que possibilitaram a construção da capela, aquisição de um caminhão, e também 180 mil reais repassados para maquina escavadeira. Lembrou que nos 180 mil a Câmara recebeu em troca um terreno para futura construção da sede.

Luci Menin manifestou pesar as famílias Rosa, Zanin e Silva, comentando o conhecimento do Sr. Jose Alves da Silva – Juquinha, destacando-o como servidor municipal. Disse que a motoniveladora deve ser vendida e o dinheiro usado na prestação de serviços a população. Luci falou da publicação doo Edital de convocação de servidores aprovados no último concurso público destacando a necessidade de regularizar a situação e utilizar servidores concursados no desempenho das funções públicas. Comentou do aumento do piso nacional do magistério que não foi repassado aos professores municipais desde janeiro e espera que em março seja regularizado juntamente com a recomposição dos vencimentos dos demais servidores municipais que tem data base em março. Destacou a necessidade de complementação do projeto de convênio com a APAE para votação na próxima Sessão. Solicitou termo de avaliação dos veículos indicados para alienação. Com relação aos pedidos para devolução de recursos da Câmara, disse que o requerimento apresentado não vai à votação e a forma de aplicação é de responsabilidade do gestor, ou seja, do Presidente. Disse entender ser desnecessário o requerimento e que o assunto podia ser tratado de forma direta entre os vereadores. Qualquer que seja a destinação deve ser feita com um projeto bem definido, detalhado, com orçamentos definidos e acompanhados em toda sua execução.

Italvino Geremia manifestou os votos e pesar a família de Amélia Rosa. Comentou que se a máquina motoniveladora for a leilão e não for comercializada, é possível estudar  e consultar a população para utilização deste equipamento de uma forma mais aproveitável. Falou do requerimento que pede a pintura no centro integrado de saúde, melhorando a estética e o visual desta obra, para evitar infiltrações, com a conservação e o aspecto deste local. Sobre devolução de recursos da câmara disse que querem jogar a responsabilidade para a câmara. O vereador comentou que existem informações distorcidas para a população e colocando a câmara como responsável pelo que precisa ser feito, ou o que ainda não foi feito. Lembrou pedidos para drenagem e recuperação do calçamento do pinhalzinho mas as ações da administração não foram realizadas.

Adão Biancatti relatou que nos últimos meses de 2015 a Câmara aprovou o excedente de mais de 2 milhões de reais para uso do executivo. Lembrou o aumento do IPVA e que parte desse valor retorna ao município aumentando a arrecadação. Mesmo assim o que se vê neste inicio de ano são dificuldades e reclamações do executivo pela falta de recursos, atraso para a recomposição dos servidores. Sendo assim, se a Câmara não tivesse economizado e mantido este recurso como ficaria a situação. Disse que cobrança dos pais que teve ônibus quebrado no primeiro dia de aula, questionando a revisão dos veículos.