Sessão Ordinária do dia 07/12/2015 – Câmara de Enéas Marques

Na Ordem do dia foram aprovados:

Projeto de Lei 43/2015 que trata da Lei Orçamentária para 2016, com valor previsto de R$ 17.500.000,00.

Projeto de Lei nº 50/2015 que trata da abertura de crédito adicional no orçamento do município no valor de R$ 151.000,00. Na discussão o vereador Luci Menin lamentou a não destinação de parte desses recursos para a compra de medicamento para atendimento à população, que está em falta. Lembrou que é uma necessidade e a administração precisa ampliar a quantidade de recursos para a compra de medicamentos.

O presidente Adão lembrou que a população esta buscando itens de medicamentos que não estão a disposição, por isso este projeto precisaria destinar recursos para esta área

Projeto de Lei nº 51/2015 abrindo credito adicional no orçamento do município no valor de R$ 7.700,00 para a utilização rendimento de convênios na área de educação.

Projeto de Lei nº 53/2015 renovando a concessão de uso por 25 anos ao Estado, do imóvel onde funciona a Escola Estadual de Pinhalzinho.

Projeto de Lei nº 54/2015 que autoriza o executivo municipal a ratificar os termos da extinção do consórcio intermunicipal eixo do sudoeste.

Na discussão o vereador Luci Menin comentou que este consórcio foi formado pelos municípios de Enéas Marques, Nova Esperança, Renascença e Marmeleiro com uma promessa do governo do estado de destinar máquinas e equipamentos para apoiar os municípios na recuperação de estradas. Infelizmente o governador não cumpriu a sua parte abandonando o consórcio, sendo apenas uma promessa de campanha. Luci comentou que é preciso conhecer os termos que está se ratificando para poder autorizar.

O vereador Augustinho Berlato comentou que a extinção é necessária, pois os municípios que aderiram a este consórcio não foram beneficiados por recursos e também não tiveram apoio de equipamentos para atender a população.

Projeto de Lei nº 55/2015 que abre credito adicional no orçamento no valor de R$ 180.358,00 no setor de educação.

Projeto de Lei nº 41/2015 que trata da aquisição de área de terra onde estão sendo construídas as salas de aula no Pinhalzinho.

Na discussão o vereador Italvino confirmou que o local é apropriado. Comentou que surgiram criticas devido aos valores comparados com outros terrenos da cidade que tiveram avaliação muito menor, mas se faz necessária a aprovação do projeto.

Gilmar Geremia comentou que o bom censo é fundamental para o entendimento deste projeto que vai melhorar a estrutura da educação.

Laudino Balbinot destacou que a avaliação baixa de imóveis na cidade gerou a busca judicial das famílias que sentiram-se prejudicadas. No pinhalzinho a obra iniciou sem que o terreno fosse regularizado, mostrando descaso com o legislativo. Disse que o atraso foi por parte da administração e não dos vereadores.

Luci Menin iniciou falando na necessidade de se fazer justiça com todos os proprietários quando da avalição de imóveis a serem adquiridos ou desapropriados pelo município. Lembrou que o termo de compromisso assinado pelo município para construção das salas de aula aconteceu no início de 2014. A licitação aconteceu em outubro de 2014. Portanto houve tempo suficiente para cuidar da definição do imóvel para construir as salas de aula. As providências não foram tomadas e se iniciou a obra de forma irregular. Luci questionou os critérios que se usa para avaliar fazendo comparativo entre os terrenos avaliados anteriormente com o terreno no pinhalzinho. A diferença foi muito grande, ou seja, R$ 6,46 por metro quadrado na cidade enquanto no pinhalzinho o valor foi de R$ 13,00 por metro quadrado. Isso é altamente questionável. Os proprietários que se sentiram prejudicados tiveram que reclamar na justiça seus direitos. O fato gerou questionamentos da sociedade. Luci destaca a importância da obra e mesmo reconhecendo as falhas no encaminhamento pelo bom senso define pela aprovação do projeto.

O presidente Adão lembrou que quando foi iniciada a terraplanagem da obra, a Câmara já cobrava a documentação do terreno. Disse que agora o problema ficou nas mãos dos vereadores onde a obra esta quase pronta e não tem o seu terreno regularizado. A administração não cumpriu os prazos e a tramitação que era necessária. Adão destacou que aprova o projeto, pedindo maior cuidado com projetos neste sentido. Falou das diferenças de preço definidos pela comissão para os terrenos da cidade foram muito baixos, comparados aos demais e enfatizou a importância da obra.

Nas explicações pessoais o vereador Italvino parabenizou a equipe que organizou a abertura do Natal e destacou a mensagem do padre Adenilso com as palavras do papa Francisco. Também solicitou serviços de patrolagem para limpeza do Capim e grama que estão fechando as valetas das estradas.

O vereador Paulo trouxe o pedido da comunidade do Rio Gamela com a necessidade de drenagem e cascalho para melhorias no pátio e estacionamento da comunidade.

O vereador Laudino comentou o pedido de moradores na linha três coqueiros, onde os agricultores tem produção de leite e não estão com condições de trabalho e também na estrada de ligação no local. Também comentou o acesso da empresa Folem até a empresa Líder, em estado critico. Laudino comentou Vários requerimentos de solicitações que precisam ser atendidos.

O vereador Augustinho parabenizou a Associação Comercial e a ASPEM pela realização do baile do chopp e também a Abertura do Natal.

O vereador Luci comentou a realização do baile do chopp coordenado pela ASPEM e ACIEM e apoio da prefeitura municipal e da Rádio Cidade na divulgação, e a grande participação das famílias, e pessoas de bem com um evento que teve qualidade e tranquilidade.  Lembrou a Abertura do natal, e a importância desta data para o cristianismo. Deseja que o Natal traga luz para todos os povos. Luci pediu melhorias para a estrada do Rio Areia, da Serra até o Cristo Rei, tubulação para escoamento das águas na Rua Honorino Bellé. Luci manifestou a preocupação com o atendimento de odontologia no centro de saúde e que devido a concessão de férias e licença para os dois dentistas a população ficou sem esse atendimento. Pediu para a administração reavaliar esta medida para que não prejudique a população.

O presidente Adão comentou sobre o problema na Rua Honorino Bellé. reforçou o pedido de recuperação da estrada no Rio areia próximo a indústria de alumínio. Disse que 68 mil reais contratados para o serviço de escavadeira com rompedor é alto somente para este serviço. Adão destacou a realização do Baile do chopp, assim como as festividades da abertura do Natal. Ressaltou que o atendimento de odontologia é preciso.