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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA nº. 032/2015, DO DIA 19/10/2015
VaiOnline
Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015

Dia 19 de outubro, 32ª Sessão Ordinária da câmara de Enéas Marques 
Na Ordem do Dia foi discutido o PROJETO DE LEI 43/2015 que estima a receita e fixa a despesa do município de Enéas Marques, para o exercício financeiro de 2016. 
Na discussão 0 vereador Luci comentou sobre o a previsão lei orçamentária para o próximo ano com projeção de arrecadação de mais de 17 milhões de reais. Disse que esse valor deve ser acrescido, através de futuros convênios firmado entre o Município com o Estado e a União. Falou que a previsão inicial de recita e despesas sofrem durante o ano varias alterações com a inclusão de novos recursos, bem como através dos remanejamentos entre os setores da administração e mudanças de finalidade.
Na votação os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei do orçamento do município para 2016. Votado e aprovado o regime de urgência do PROJETO DE LEI 45/2015 que prevê a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 2.013.140,00, passou-se a discussão do mesmo. O vereador Augustinho comentou sobre o projeto que esta distribuindo os recursos do orçamento para o trabalho da prefeitura, como o pagamento dos funcionários, o pagamento de serviços inclusive na área de saúde e outras ações da administração. O vereador Laudino comentou que os recursos aprovados neste projeto superam os dois milhões de reais e segundo informações da administração os recursos serão utilizados para o pagamento de obrigações patronais, salários e outros serviços nos diferentes departamentos. O vereador Luci comentou que o valor de dois milhões e treze mil está distribuído nos diversos departamentos como: saúde, educação, viação, assistência social entre outros. Luci comentou que os vereadores estão atendendo a urgência para que a prefeitura possa garantir o pagamento do funcionalismo. Disse que se trata de um volume considerável de recurso de repasse do governo federal que vai além do que se tinha previsto em arrecadar para este ano.
Na votação o projeto 45/2015 foi aprovado pelo voto favorável dos vereadores presentes.
Posto em discussão o PROJETO DE LEI 41/ 2015 que autoriza o poder executivo a adquirir por desapropriação amigável ou judicial área de terra pertencente aos imóveis, Lotes urbanos, nº 35-A, 34, e 32 no Distrito do Pinhalzinho onde está sendo construída uma escola municipal através de recursos do governo federal. Na discussão o vereador Laudino comentou que na inclusão dos recursos no orçamento municipal o Prefeito pediu aprovação da Câmara com urgência, mas somente após a obra estar em fase adiantada de execução estão sendo analisados os documentos para aquisição do terreno. O vereador cobrou as informações solicitadas nos pareceres e também nas comissões inclusive quanto aos valores que estão diferentes para as avaliações já realizadas em outras oportunidades. O vereador Italvino Geremia comentou que a obra é uma grande conquista para a comunidade do Pinhalzinho lembrando que somente agora a câmara pode avaliar o valor deste terreno, com um custo de R$ 13,00 o metro², pois mesmo estando em ótima localização seria necessário reavaliar pelo alto preço. O vereador Luci disse da necessidade de a Câmara debater melhor este projeto buscando fazer uma analise correta e justa. Ressalta que o termo de compromisso foi assinado em meados de 2014 sendo que a obra teve início em 2015, sem a definição necessária sobre terreno. Isso se configura em uma falha já no inicio do projeto. Ressaltou, ainda, que não foi sondada a possibilidade de outros terrenos que pudessem abrigar a obra, o que poderia trazer economia para o município. O vereador comentou as desapropriações para ampliação da Rua Honorino Bellé, no perímetro urbano de Enéas Marques onde na avaliação foi atribuído um valor menor de R$ 6,50 por metro². Isso representa menos da metade dos R$ 13,00 por metro² avaliados no terreno da escola do Pinhalzinho. Isso requer uma explicação da Comissão de avaliação. Importante se verificar os valores médios praticados na comercialização de terrenos naquela comunidade. Luci ressaltou que os vereadores não são contrários a obra e a construção da escola, mas a questão do terreno precisa ser melhor discutida. Luci comentou que mesmo os registros mostrando que o número de alunos matriculados vem diminuindo ano após ano uma obra nova vai dar melhores condições de ensino-aprendizagem. Luci destacou que é preciso esclarecer todas as questões para posterior votação, preservando o interesse público. O presidente Adão Biancatti lembrou que quando começou a terraplenagem no Pinhalzinho a Câmara solicitou informação sobre a documentação do terreno não sendo respondido pela administração. As obras se iniciaram e agora é preciso que a comissão de avaliação possa trazer as informações observando a diferença de avaliação de terrenos na cidade e no distrito de Pinhalzinho, é um cuidado da câmara para a legalidade e as condições adequadas para esta obra. Na votação os vereadores aprovaram os pareceres das comissões que solicitam as informações pertinentes a este projeto. Foi votado e aprovado pelos vereadores o REQUERIMENTO Nº. 46/2015 que solicita ao Executivo Municipal o envio de informações relacionadas a utilização dos barracões localizados ao lado do Centro de Eventos, relação de máquinas e equipamentos que compõe o projeto do secador de cereais, bem como retirada de equipamentos do barracão com sua atual localização. Na tribuna livre usou a palavra o Sr. Delmar de Lima da comunidade do Rio Vitória solicitando apoio para a Associação da Comunidade. Os Vereadores Adão, Alaércio, Laudino, Paulo, Pedro, Augustinho, Italvino e Luci declararam apoio e a necessidade de vereadores e prefeito devem buscar apoio junto aos deputados viabilizar recursos para ajudar as associações. O vereador Italvino Geremia comentou sobre a falta de energia com freqüência no interior e as dificuldades de entrar em contato para o atendimento. O vereador Laudino Balbinot também a necessidade da COPEL melhorar seus serviços no interior citando casos de linhas do Rio Vitória. Comentou também a passagem do dia do professor no dia 15 de outubro. O vereador Luci lembrou a passagem do Dia da Criança e de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil, em 12 de outubro. Destacou o dia do Professor e a importância da educação na vida de cada pessoa. Lembrou a realização do Lançamento da Festa do Leitão, nesta terça-feira. Comentou sobre o requeri mento que apresentou para a recuperação do asfalto no acesso para a Igreja Matriz São José com o recapeamento asfaltico para dar melhores condições para o acesso dos pedestres, em especial aos idosos. Quanto ao atendimento da Copel o vereador comentou que muitos produtores reclamam a constante queda de energia e a dificuldade para manter contato com a empresa para restabelecer o atendimento com energia elétrica. O vereador Augustinho Berlato falou do lançamento da festa do leitão, que será realizado na noite de terça feira. Também lembrou a realização da próxima etapa do Festival Municipal da Canção no próximo sábado. Falou também do dia do Professor, dia da criança e da padroeira do Brasil. Solicitou serviço de maquinas na propriedade do senhor Pascasio Baggio. O vereador Pedro Menegat comentou a importância de as Pessoas virem a Câmara debater e reivindicar as suas necessidades. Também lembrou que as freqüentes quedas de Energia da Copel, trazem um grande prejuízo para a agricultura. O presidente Adão Biancatti ressaltou a passagem do dia da criança. Destacou o dia do Professor e lembrou a realização da festa do Rio Boco no próximo domingo dia 25.

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Atualizado Quarta-feira, 27 de Novembro de 2024 às 15:40:19