Sessão Ordinária do dia 24/08/2015 – Câmara de Enéas Marques

No grande expediente: Fez uso da palavra o vereador Luci Menin, relatando fatos da atual situação política e econômica no país, com uma analise sobre os movimentos e manifestações da sociedade buscando os seus direitos e combatendo ações dos atuais governantes. Luci lembrou que as manifestações são legitimas, mas questionou o fato de dirigirem-se unicamente a presidente Dilma, sem abordar outros fatos e acontecimentos que podem prejudicar este processo, lembrando a necessidade de protestos contra a corrupção e outros desmandos que ocorre no País. Também lembrou a necessidade de investigações que busquem as irregularidades no judiciário, no legislativo, no executivo, nas três esferas municipal, estadual e federal. Disse Luci que infelizmente a corrupção é endêmica no País. Mas o combate deve ser feito de forma indiscriminada, e não atacando apenas um partido ou uma pessoa. Se assim o fizer corre-se o risco de não se chegar ao resultado que a população espera. Luci lembrou que a população precisa estar atenta e não se deixar enganar por interesses escusos de algumas pessoas que tem interesse de usar do movimento para atender seus próprios interesses.

Ordem do dia:

Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 35/2015 que autoriza a concessão de uso dos lotes de 01 à 10 da quadra 39, onde se encontra o Colégio Castro Alves para o Estado do Paraná

Foi votado e aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 36/2015 que autoriza o executivo municipal a proceder permuta de área de propriedade do município.

Na discussão:

O vereador Luci lembrou que a permuta vai regularizar áreas na comunidade do Alto Pinhal ficando para o Município o local onde se encontra construído a escola desativa e a unidade de saúde permutando pelo imóvel onde estava construída antigamente a escola.

O vereador Augustinho Berlato lembrou que as áreas estão sendo legalizadas.

O presidente Adão Biancati disse que o terreno onde se encontram a escola municipal e a unidade de saúde, agora fica definido como propriedade do município, repassando ao proprietário a documentação da outra área.

Em seguida foi votado e aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 22/2015 que autoriza o executivo municipal a abrir concorrência pública para o uso de espaço de domínio público municipal para a instalação de painéis (relógio digital).

Na discussão:

O vereador Luci esclareceu que o substitutivo do projeto que está sendo proposto com a necessidade de abrir concorrência pública para a instalação de painéis (relógios eletrônicos) atende ao que preconiza a legislação e torna o processo mais democrático possibilitando a todos os interessados participar sendo vencedora a melhor proposta. Isso pode trazer economia para o município.

O presidente Adão também destacou que o projeto dará oportunidade as demais empresas de participarem.

Explicações pessoais:

O vereador Italvino comentou a necessidade de serviço de máquina para recuperação de estradas no Cristo Rei e Pinhalzinho. Italvino falou da necessidade de melhorias no trecho da rodovia entre Beltrão e dois vizinhos, que esta registrando acidentes seguidamente. Disse que os Governantes e representantes políticos precisam atender a região e olhar pelo sudoeste que precisa de obras que tragam resultado para a população.

O vereador Alaercio  solicitou a recuperação da ponte na comunidade do Rio Vitoria.

O vereador Augustinho disse de sua preocupação com o grande numero de acidentes que vem ocorrendo e causando grandes perdas para as famílias, destacando a necessidade da colocação de redutores de velocidade.

O vereador Laudino lembrou o grande movimento de veículos e caminhões nas rodovias da região, e o numero de buracos que trás ainda mais riscos de acidentes e fatalidades que levam vidas da população. Também falou sobre o requerimento encaminhado. Comentou que o pedido já foi matéria de outros requerimentos já apresentados na câmara, inclusive pelo vereador Paulo Heinz, e que agora estando no Departamento de Administração poderia viabilizar as melhorias nas estradas do interior com a roçada e limpeza das laterais.

O vereador Luci lembrou a necessidade de atendimento aos produtores rurais citando o caso do Senhor Miguel Ferreira. Disse que estiveram momentos antes visitando a propriedade e identificou o estado precário da estrada que não permitiu subir até a estrevaria com uma camionete Estrada. Espera que a administração execute as melhorias necessárias.

Luci destacou a presença na sessão do senhor Martinho Marchioro, uma pessoa envolvida na história do município, em especial como educador.

O presidente Adão comentou das condições da estrada de acesso a produção de leite, na propriedade do senhor Miguel Ferreira. Disse ser uma propriedade que merece o atendimento, lembrando o risco para os caminhões carregados que precisam subir ou descer aquela estrada. Sobre os perigos no trecho de rodovia que cortam o município Adão lembrou que esteve no DER nesta ultima semana, cobrando providencias para a sinalização e serviços que tragam mais segurança para os moradores com os pedidos para instalação de lombada ou sinal eletrônico que reduza a velocidade. Adão lembrou que o pedido para a limpeza e a conservação das estradas com a roçada feita pela prefeitura, lembrando que o diretor de administração da prefeitura já apresentou este requerimento na câmara em outras oportunidades.

 Ao final o vereador Luci comentou da divulgação do endereço eletrônico da câmara municipal onde a população pode acompanhar as atividades das sessões, documentos, publicações, matérias e o portal da transparência do poder legislativo. O endereço na internet é o WWW.eneasmarques.pr.leg.br