Sessão
Ordinária do dia 20/06/2016 – Câmara de Enéas Marques
Nos protocolos REQUERIMENTO Nº. 35/2016
solicitando do Executivo o
envio de projeto de lei alterando as Leis Orçamentárias permitindo a
utilização de recursos originários da Câmara, conforme proposta assinada em
data de 06 de maio de 2016. Também foram protocolados os PROJETOS DE LEI nº 24/2016,
35/2016 e 36/2016.
Na ordem do dia foram
discutidos e aprovados o Projeto de Lei nº
34 que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro
de 2017 (LDO); Projeto de Decreto Legislativo
nº 01 que aprova as contas do poder executivo, exercício financeiro de 2013;
e Projeto de Lei nº 33 que prevê a
aplicação de R$ 200 mil reais de convênio para a aquisição de óleo diesel.
Nas explicações pessoais, Italvino fez o pedido para melhorias da
iluminação publica e um ponto de ônibus para atender os alunos no morro do Lega.
Italvino falou sobre o acordo para
aplicação dos recursos economizados pela Câmara, mas até agora o executivo não
encaminhou os projetos, considerando isso um desrespeito diante dos vereadores
e da população. Citou ainda a precariedade dos calçamentos. Paulo
falou sobre a necessidade de colocar redutores de velocidade em frente da
empresa Pandolfi para evitar acidentes. Laudino relatou locais das rodovias que
oferecem riscos de acidentes. Cobrou também o envio de informações sobre o
ônibus que se envolveu em acidente em 2015 e não voltou mais fazer transporte
de alunos. Defendeu melhor aproveitamento dos ônibus do município no transporte
escolar. Gilmar destacou que o DER
não está atendendo aos pedidos que darão
maior segurança nas rodovias e lamentou o acidente com mais uma vitima no
Cristo Rei. Luci comentou a
necessidade de refazer os pedidos ao DER e ao governo do estado sobre as medidas
a serem tomadas para prevenir acidentes, destacando além dos locais já citados
pelos vereadores o Alto Pinhal, Cristo Rei e Alto Bela Vista. Luci mencionou que o Sr. Miguel
Pimentel esteve na Câmara e solicitou serviços de máquinas para abertura de
estrada de acesso e terraplenagem para chão de casa em sua propriedade. Solicitou
ao vereador Presidente que o pedido seja encaminhado ao executivo municipal. Cobrou,
ainda, o envio das informações sobre a situação micro-ônibus do município que
desde o acidente ocorrido em 2015 não retornou mais transportar alunos. Disse
que faz mais de um mês que o as informações foram solicitadas pela Câmara e
ainda não foram enviadas dando a impressão que se quer esconder alguma coisa. Falou
dos recursos que a Câmara colocou a disposição do Prefeito para melhorias nos
calçamentos, implantação de sistema de água, compra de equipamentos de academia
e que está se aguardando do Prefeito o envio de projeto de lei criando as
dotações orçamentárias para posterior licitação e execução das obras. Os
vereadores fizeram a sua parte. A continuidade depende do Executivo. A demora
por parte do Executivo é que vai atrasando as obras, pois os recursos estão à
disposição. Luci alertou sobre a declaração
de débitos e créditos tributários federais (DCTF) e declaração de pessoa
jurídica (DPJ) que as associações precisam fazer até o dia 10 de julho. Todas
as associações devem fazer as declarações. Os presidentes devem procurar seu
contador que vai orientar sobre os documentos que precisam ser apresentados.
Destacou a importância de não deixar para a última hora e a obrigatoriedade de
fazer as declarações para evitar multa. Augustinho
ressaltou sobre os riscos de de acidente no acesso da empresa Pandolfi e no
calçamento que está sendo feito no loteamento Beira Rio. Importante colocar redutores
de velocidade na rodovia. Adão ressaltou
o pedido de serviço na propriedade do senhor Miguel Pimentel. Disse que a
vários anos a Câmara vem fazendo requerimentos e abaixo assinado, para cobrar o
DER sobre a necessidade de redutores de velocidade nas rodovias. Adão disse que os recursos da Câmara
que estão disponíveis para obras conforme proposta apresentada, restando o Executivo
tomar as providências para que os projetos sejam iniciados.
