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Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 6
23/01/2023
SUMULA: Dispõe sobre a revisão geral anual de 8,72% com base nos índices inflacionários IPCA (IBGE), Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo, ao subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretário de Governo do Município de Enéas Marques. 
Projeto de Lei Ordinária 008/2023, aprovado por unanimidade de votos na data de 24/01/2023
23/01/2023
SUMULA: Dispõe sobre a revisão geral anual de 8,72% com base nos índices inflacionários IPCA (IBGE), Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo, ao subsídio do Presidente da Mesa Diretora da Câmara e dos Vereadores do Município de Enéas Marques, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 010/2023, aprovado por unanimidade de votos na data de 24/01/2023
23/01/2023
SUMULA: Dispõe sobre a revisão geral anual de 8,72% com base nos índices inflacionários IPCA (IBGE), Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo, à remuneração dos servidores do Poder Legislativo de Enéas Marques/PR 
Projeto de Lei Ordinária 009/2023, aprovado por unanimidade de votos na data de 24/01/2023
11/01/2023
SUMULADispõe sobre a revisão geral anual de 8,72% com base nos índices inflacionários IPCA (IBGE), Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo de acordo com o acumulado no período de janeiro a dezembro de 2022, ao subsídio do Presidente da Mesa Diretora da Câmara e dos Vereadores do Município de Enéas Marques, e dá outras providências. 
Projeto de Lei Ordinária 004/2023, aprovado por unanimidade de votos na data de 17/01/2023
11/01/2023
SUMULA: Dispõe sobre a revisão geral anual de 8,72% com base nos índices inflacionários IPCA/IBGE, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado nos últimos 12 meses à remuneração dos servidores do Poder Legislativo de Enéas Marques/PR 

Projeto de Lei Ordinária 003/2023, aprovado por unanimidade de votos na data de 17/01/2023
11/01/2023
SUMULADispõe sobre a revisão geral anual de 8,72% com base nos índices inflacionários IPCA (IBGE), Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo, no período acumulado de janeiro à dezembro de 2022, ao subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretário de Governo do Município de Enéas Marques. 
Projeto de Lei Ordinária 002/2023, aprovado por unanimidade de votos na data de 17/01/2023
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Atualizado Quarta-feira, 27 de Novembro de 2024 às 15:40:19