SUMULA: Dispõe sobre a cessão da Comissão de Licitações, do
Pregoeiro e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal para a
Câmara Municipal e dá outras providências
Projeto de lei ordinária do Poder Legislativo nº060/2022, aprovado por unanimidade de votos na data de 08/09/2022
SÚMULA: Dispõe sobre a revisão geral anual de 11,22% com base nos
índices inflacionários IPCA (IBGE), Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo,de acordo com o acumulado no período de março de 2020
a dezembro de 2021, à remuneração dos servidores do Poder Legislativo
de
Enéas Marques/PR.
Projeto de Lei 005/2022, aprovado por unanimidade de votos no dia 19/01/2022
SÚMULA: Dispõe sobre a revisão geral anual de 8,85% com
base nos índices inflacionários IPCA (IBGE), Índice Nacional de Preço ao
Consumidor Amplo, no período acumulado de março de 2021 à dezembro de 2021, ao subsídio
do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretário Municipal do Município de Enéas
Marques.
Projeto de Lei 004/2022, aprovado por unanimidade de votos no dia 19/01/2022
SÚMULA: Altera o caput do
art. 21 da Lei 1.129/2019 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e
vencimentos do Poder Legislativo Municipal de Enéas Marques/PR e dá outras
providências.
Projeto de Lei 002/2022, aprovado por unanimidade de votos no dia 12/01/2022
