SUMULA: Regulamenta o tratamento favorecido,
diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte,
agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores
individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de
bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal, e dá
outras providências..
Projeto de Lei 009/2022, aprovado por unanimidade de votos na data de 14/02/2022
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento do Município de Enéas Marques para o
exercício de 2022 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA
exercício 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei 008/2022, aprovado por unanimidade de votos na data de 01/02/2022
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento do Município de Enéas Marques para o
exercício de 2022 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA
exercício 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei 007/2022, aprovado por unanimidade de votos no dia 01/02/2022
SUMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder
recomposição geral e anual à remuneração dos servidores públicos municipais, com
base nos índices inflacionários IPCA/IBGE,
Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo-IPCA, exceto aos profissionais do
magistério,
Projeto de Lei 003/2022, aprovado por unanimidade de votos no dia 19/01/2022
SUMULA: Altera o § 1º do art. 39º da Lei nº 1212/2021, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Enéas Marques – PR, e
dá outras providências.
Projeto de Lei 001/2022, aprovado por unanimidade de votos no dia 12/01/2022
