Sumula:Altera a Súmula e o art. 2º e seus Incisos da
Lei nº 1263/2022, que autoriza o Executivo Municipal a proceder Concessão de
Direito Real de uso onerosa, com encargos de Imóveis do Patrimônio do Município
de Enéas Marques – PR, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 024/2024 - Aprovado por unanimidade de votos na data de 25/03/2024
Sumula:Altera o “caput” e o Inciso III do art.
2º da Lei nº 1364/2023, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de
Imóvel do Patrimônio do Município de Enéas Marques, localizado no DISTRITO
INDUSTRIAL III, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 023/2024 - Aprovado por unanimidade de votos na data de 25/03/2024
Sumula: Altera o parágrafo 6º do art. 1º e o art. 11 da
Lei Ordinária nº 1264/2022, que Autoriza a Concessão Administrativa de Direito
Real de Uso Onerosa, com encargos de Imóvel do
Município de Enéas Marques, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 022/2024 - Aprovado por unanimidade de votos na data de 25/03/2024
Sumula:Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2024 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 021/2024 - Aprovado por unanimidade de votos na data de 18/03/2024
Sumula:Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2024 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 020/2024 - Aprovado por unanimidade de votos na data de 13/03/2024
SUMULA: Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público
e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná
(CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no Consórcio.
Projeto de Lei Ordinária 019/2024 - Aprovado por unanimidade de votos na data de 13/03/2024
Sumula:Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2024 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 018/2024 - Aprovado por unanimidade de votos na data de 11/03/2024
Sumula:Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2024 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 017/2024 - Aprovado por unanimidade de votos na data de 11/03/2024
Sumula:Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2024 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 013/2024 - Aprovado por unanimidade de votos na data de 04/03/2024
Sumula:Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder recomposição geral e anual à remuneração dos servidores públicos municipais, com base nos índices inflacionários IPCA/IBGE, Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo-IPCA, exceto aos profissionais do magistério.
Projeto de Lei Ordinária 012/2024 - Aprovado por unanimidade de votos na data de 26/02/2024
