SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2023 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 059/2023, aprovado por unanimidade de votos na data de 28/08/2023
Súmula: Autoriza a Concessão
de Direito Real de Uso de Imóvel do Patrimônio do Município de Enéas Marques,
localizado no DISTRITO INDUSTRIAL III, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 058/2023, aprovado por unanimidade de votos no dia 14/08/2023.
SUMULA: Autoriza a Concessão
de Direito Real de Uso de Imóvel do Patrimônio do Município de Enéas Marques,
localizado no DISTRITO INDUSTRIAL III, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 057/2023, aprovado por unanimidade de votos na data de 14/08/2023
