SUMULA: Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município
de Enéas Marques, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica de
propriedade da Copel Distribuição S.A, e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 013/2023, aprovado por unanimidade de votos na data de 13/02/2023
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2023 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 012/2023, aprovado por unanimidade de votos na data de 13/02/2023
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e ESPECIAL no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2023 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 011/2023, aprovado por unanimidade de votos na data de 13/02/2023
