SUMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Enéas Marques, Estado
do Paraná para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei ordinária 065/2022, aprovado por unanimidade de votos na data de 10/10/2022
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir ajuda
de custo mensal aos médicos bolsistas, por intermédio do Programa Médicos pelo
Brasil (PMpB), desenvolvido pelo Governo Federal e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº063/2022, aprovado por unanimidade de votos na data de 26/09/2022
SUMULA: Autoriza
o Executivo Municipal a proceder a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, com
encargos, de Equipamentos Agrícolas as Associações de Agricultores das
Comunidades do Município de
Enéas Marques e dá outras providências.
Projeto de lei ordinária 062/2022, aprovado por unanimidade de votos na data de 08/09/2022
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e ESPECIAL no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2022 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2022 e dá outras providências..
Projeto de Lei ordinária 061/2022, aprovado por unanimidade de votos na data de 08/09/2022
