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SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL no Orçamento do Município
de Enéas Marques para o exercício de 2022 e efetuar alterações nos Anexos da
LDO e PPA exercício 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei 049/2022, aprovado por unanimidade de votos na data de 15/06/2022.
Súmula: Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a CONCESSÃO
DE DIREITO REAL DE USO, de Equipamento Agrícola a Associação de Moradores
de Alto Pinhal e dá outras providências
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2022 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2022 e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2022 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2022 e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Imóvel do Município de Enéas Marques e dá outras providências.
