Dispõe sobre a revisão geral anual de 11,07% na remuneração dos funcionários do Poder Legislativo de Enéas Marques/PR no período de março de 2015 a fevereiro de 2016
Autoriza o Município de Enéas Marques alienar à Câmara Municipal de vereadores na forma de doação, o lote urbano nº 09-G, da Quadra nº 32, patrimônio do Município
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2015 e efetuar alterações no Anexo da LDO exercício 2015 e no anexo do PPA, 2014 a 2017
Dispõe sobre a revisão geral anual de 7,67% na remuneração dos funcionários do Poder Legislativo de Enéas Marques/PR no período de março de 2014 à fevereiro de 2015
Ratifica as disposições contidas na Resolução Legislativa nº 005/2012 de 29 de maio de 2012, que altera os artigos 2º e 8º, e o anexo I da Resolução Legislativa de nº 05/2009 que dispõe sobre a concessão de diárias no Poder Legislativo e dá outras providências
