Dispõe sobre a revisão geral anual de 5,38% com base no índice IGPM, na remuneração dos funcionários do Poder Legislativo de Enéas Marques/PR no período de março de 2016 a fevereiro de 2017.
ALTERA O ART. 2º DA LEI 644 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, QUE "INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES – FEC” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal do Município de Enéas Marques para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências
Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice – Prefeito Municipal e do Secretário de Governo do Município de Enéas Marques – Pr., para a gestão de 2017/2020
