SÚMULA: Declara o Diário Oficial dos Municípios do Paraná - AMP,
como órgão oficial de publicação e divulgação das leis e demais atos oficiais
do Poder Legislativo do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná.
SÚMULA: Dispõe sobre a revisão geral anual com base nos índices inflacionários IPCA (IBGE), Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo, no período acumulado de janeiro à dezembro de 2023, ao subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Enéas Marques.
SÚMULA: Dispõe sobre a revisão geral anual com base nos índices
inflacionários IPCA/IBGE, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado nos
últimos 12 meses à remuneração dos servidores do Poder Legislativo de Enéas
Marques/PR
Súmula: Autoriza o Poder
Legislativo Municipal Filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-ACAMSOP
