Ratifica as disposições contidas na Resolução Legislativa nº 005/2012 de 29 de maio de 2012, que altera os artigos 2º e 8º, e o anexo I da Resolução Legislativa de nº 05/2009 que dispõe sobre a concessão de diárias no Poder Legislativo e dá outras providências

Ratifica as disposições contidas na Resolução de nº 01/2014 de 25 de março de 2014 que concede revisão geral anual da remuneração dos funcionários do Poder Legislativo de Enéas Marques/PR

Ratifica as disposições contidas na Resolução Legislativa nº 005/2009 de 22 de abril de 2009 que concede diárias aos agentes políticos, servidores públicos de carreira ou de provimento em comissão, e servidores temporários do Legislativo do Município de Enéas Marques, quando em viagem em cumprimento de suas atribuições funcionais fora de seu território, e dá outras providências (Alterada pela Resolução 005/2012, do dia 29/05/2012)